A ameaça autoritária na educação

Helena, Joana e Miguel são alunos e Francisca é professora em uma escola pública. Helena foi barrada de entrar na escola por um policial porque estava usando um piercing no nariz; Joana foi obrigada a desfazer as tranças de seu cabelo considerado “volumoso”; Miguel foi punido por “bater figurinha” no recreio e Francisca teve o conteúdo de sua aula inspecionado por policiais militares. Estes são nomes fictícios, mas os acontecimentos relatados e seus contextos são verídicos. Ocorreram em unidades de escolas cívico-militares no Brasil em 2023. 

A educação é um edifício que foi reconstruído com bases democráticas pelo atual sistema constitucional. A Constituição de 1988 conferiu à educação o caráter de direito social, atribuindo ao Estado o dever primário de sua concretização obrigatória e gratuita. O texto também protege, enquanto princípios regentes do ensino brasileiro, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a gestão democrática do ensino público; além de garantir a autonomia universitária.

As estruturas democráticas educacionais, no entanto, têm enfrentado abalos autoritários nos últimos tempos. À militarização do ensino público somam-se outros episódios de investidas antidemocráticas: vigilantismo e patrulhamento ideológico, interferências ilegítimas na autonomia das universidades públicas, pressões e silenciamento da liberdade de expressão de acadêmicos e ataques à ciência a partir de práticas negacionistas.

Esse contexto se insere em um fenômeno mais amplo que atinge diferentes espectros da política e da sociedade brasileira, caracterizado pelo atual projeto de pesquisa do laut (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo) como processos de radicalização autoritária. A educação é uma das arenas — espaços institucionais e parainstitucionais — em que atores agem de forma estratégica para implantar práticas de extremismo político, a exemplo de episódios também manifestados no âmbito das Forças Armadas, das polícias, do sistema de justiça e dos meios de comunicação. Na tentativa de enfrentar esses arroubos autoritários, torna-se essencial identificar as atuais ameaças e refletir sobre possíveis caminhos de fortalecimento democrático.

Patrulhamento educacional

O processo da militarização do ensino público — escolas públicas destinadas exclusivamente a civis que passam a ter sua gestão partilhada por militares e civis — foi amplamente abraçado pelo governo Bolsonaro, que lançou programa em nível federal sob a justificativa de melhorar a qualidade do ensino. As unidades militarizadas contam com disciplinas sobre valores éticos e morais desenhadas por militares, rígido manual de condutas, rondas escolares realizadas por policiais, inspeções em salas de aula e outras práticas avessas ao ensino democrático desenhado pela Constituição. Apesar do encerramento do programa federal pelo governo atual, persistem iniciativas de escolas militarizadas nas esferas estadual, municipal e distrital, apoiadas por governadores e prefeitos.

Ainda no âmbito da educação básica, práticas de patrulhamento educacional e combate à suposta doutrinação ideológica no ensino escalaram nos últimos anos. Canais de denúncia foram criados pela administração federal anterior, a exemplo da iniciativa da então ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, bem como de deputados e vereadores bolsonaristas que ainda incentivavam a filmagem de professores em salas de aula para “coibir excessos” no ensino.

A suposta neutralidade política na educação foi abraçada por atores conservadores e reacionários — que defendem a proibição de discussões sobre gênero, sexualidade e política nas escolas. O reflexo disso são propostas legislativas e leis aprovadas em diversos municípios e estados do país, nos moldes propostos por movimentos como o Escola Sem Partido.

A Constituição protege a gestão democrática do ensino público, além da autonomia universitária

Já no ensino superior, recentes interferências estatais atingiram as três dimensões da autonomia universitária: universidades sofreram constantes cortes orçamentários, alguns destes embasados por razões político–ideológicas ao invés de justificativas técnicas; violações ao processo de escolha de dirigentes universitários, com nomeações presidenciais que desrespeitaram a vontade das comunidades acadêmicas; e censura de eventos em universidades e institutos federais em razão de suposto proselitismo político.

Além disso, durante a gestão Bolsonaro, acadêmicos críticos ao governo federal e outras instituições políticas tornaram-se alvo de processos disciplinares, ações civis e criminais em nítida tentativa de silenciar o pensamento dissidente. A ciência passou a enfrentar amplo descrédito institucional e foi contaminada pelo negacionismo, a exemplo da omissão estatal na gestão da crise sanitária gerada pela pandemia de coronavírus, bem como do descaso governamental com o meio ambiente e a crise climática global.

O bolsonarismo não se resume e nem se encerra na figura de Jair Bolsonaro e se mantém atuante na política brasileira, carregando para as esferas da formalidade institucional e da informalidade social a “linguagem da destruição”, como definiram a historiadora Heloisa Starling, o cientista político Miguel Lago e o filósofo Newton Bignotto no livro homônimo de 2022.

A atual composição do Congresso é uma das mais conservadoras desde a redemocratização, e a ascensão da ultradireita no mundo continua em marcha, a exemplo da reeleição de Donald Trump para a presidência estadunidense e da vitória contundente da Alternativa para a Alemanha (AfD) no Parlamento alemão. Esses atores enxergam o campo educacional como um dos seus principais alvos, conforme pontuado pelo filósofo Jason Stanley em Erasing History: How Fascists Rewrite the Past to Control the Future (Apagando a história: como os fascistas reescrevem o passado para controlar o futuro, sem tradução em português. Simon & Schuster, 2024).

Liberdade acadêmica

Na educação, assim como em outras áreas da vida política brasileira, propostas de fortalecimento democrático devem ocupar o centro do debate público e serem articuladas com forças políticas democratas, especialmente depois da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Um primeiro passo fundamental para neutralizar a ameaça da militarização do ensino público, por exemplo, seria a declaração de inconstitucionalidade desse modelo (existem ações judiciais neste sentido que aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal).

O STF tem agido de forma importante para salvaguardar a liberdade acadêmica e a autonomia universitária, a exemplo das decisões que declararam inconstitucionais leis estaduais e municipais que proibiam discussões de gênero no ensino e estabeleciam um dever de “neutralidade política”. O tribunal também se posicionou acertadamente em 2018 para proteger a liberdade de expressão de professores e alunos que se manifestaram politicamente nos campi universitários durante o período eleitoral, depois que batidas policiais ilegais nas universidades confiscaram materiais, interromperam aulas e resultaram ainda em interrogatórios de alunos e professores.

Apesar da decisão relevante, a corte não indicou parâmetros para a proteção da liberdade de expressão dos acadêmicos, mais uma vez enfraquecendo sua própria jurisprudência pela ausência de coesão e critérios decisórios. Nesse sentido, se faz necessária a construção de marcos regulatórios que esclareçam as linhas tênues entre liberdade de expressão e liberdades correlatas, como a liberdade acadêmica, apontando padrões claros de proteção e limitação destas.

Outras propostas importantes para o campo educacional incluem o desenvolvimento de programas de educação cidadã, que incentivem o respeito pela cultura dos direitos humanos, esclareçam direitos e deveres cidadãos e capacitem jovens para participar democraticamente da política brasileira. Igualmente, um compromisso público em prol da integridade da ciência que una diferentes forças políticas, como universidades, sociedade civil e movimentos sociais, coalizões multipartidárias e representantes do setor econômico é imprescindível para a retomada da confiança pública no conhecimento científico.

Diagnosticar as atuais ameaças de radicalização autoritária e construir coletivamente caminhos de fortalecimento democrático são empreitadas essenciais se quisermos desmontar o atual “estoque autoritário” de práticas e culturas institucionais, que foi herdado do período militar e continua reinventando formas antidemocráticas de agir na vida sociopolítica brasileira.