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E agora, inelegível?

Julgamento do TSE representa responsabilização esperada do autocrata e lança dúvidas sobre o futuro das forças reacionárias no país

04jul2023 - 12h30 | Edição #71

O mandato acabou, o povo sumiu, o TSE chegou. A fanbase de Bolsonaro está atônita. Damares Alves tentou juntar os cacos no Twitter: “A gente já sabia que isso ia acontecer”. De fato, não foi por falta de aviso. Embora o próprio ex-presidente tenha tentado emplacar um pedido de vista com seus correligionários no tribunal — Raul Araújo e Kassio Nunes Marques —, não conseguiu fazer a pauta travar. Por 5×2, ele perdeu seus direitos políticos parcialmente até 2030 na última sexta-feira, 30 de junho, embora ainda mantenha, por exemplo, o direito de votar.

E agora? Não há dúvidas que o julgamento foi um marco por si só e merece atenção. Foi um passo necessário, embora não suficiente, para a longa travessia das instituições rumo à normalização democrática. Daqui para frente, precisamos disputar a narrativa sobre o que o veredito significou, como também pressionar por outras formas de responsabilização presidencial. Para isso, quanto mais informação, melhor. Bolsonaro agora enfrenta outros quinze processos no TSE e mais uma enxurrada em outras cortes. Dizem as línguas do PL que a conta chega aos seiscentos processos — daí porque ele passou o chapéu do pix à sua base: ajuda de custo. Além disso, está vivendo um derretimento acentuado de sua popularidade digital e até concedeu entrevista à Folha de S.Paulo, com direito à publicação de um retrato seu sem camisa.

O julgamento foi um marco necessário, embora não suficiente, para a longa travessia das instituições rumo à normalização democrática

As experiências recentes de líderes autoritários democraticamente eleitos, como nos casos de Hungria, Polônia, Turquia e Índia, mostram que a reeleição é um ponto-chave para o aprofundamento e consolidação dos projetos políticos autoritários. A principal forma de contenção desse caminho, portanto, é a derrota eleitoral desses líderes, fato que não ocorreu nos países mencionados acima, mas que foi o feliz destino de outras democracias que experimentaram retrocessos democráticos recentes, como os EUA com Trump e o Brasil com Bolsonaro.

A não reeleição do líder autocrático, no entanto, não é integralmente capaz de tirar os regimes políticos do caminho autoritário. Igualmente importante é a responsabilização dos líderes pelas ações que cometeram enquanto estavam no poder. O manual das ações criminosas não costuma ser muito inovador, de modo que os líderes de um canto se espelham e repetem práticas dos demais. Trump e Bolsonaro atacaram os sistemas eleitorais com acusações falsas de fraude, fomentaram máquinas e operadores de disseminação de desinformação, e incitaram a violência política e física. A invasão do Capitólio  e a depredação dos Três Poderes não foi mera coincidência.

Gabarito das inelegibilidades

O julgamento que acarretou a inelegibilidade de Bolsonaro chama especialmente a atenção por concretizar a responsabilização de um ex-presidente que foi abertamente, tanto no discurso como nas suas práticas, contra valores basilares da nossa democracia — lisura do processo eleitoral, harmonia entre os Poderes, respeito pelo estado democrático de direito, para citar só alguns.

No último voto proferido pelos ministros, Alexandre de Moraes deu a letra: seria uma decisão extremamente simples. E não é por arrogância do ofício ou preguiça de alguém que presidiu o julgamento de literais 976 processos neste semestre. É pelo fato de que em julgamento estava um caso claro, sem margem para muita pirueta.

O direito tem essa separação clássica, que se aprende desde o primeiro ano da faculdade, entre os casos fáceis e os casos difíceis. Nos últimos, é preciso gastar mais tinta na fundamentação; há controvérsias não plenamente estabelecidas pela lei e o juiz deve ir além do que já está posto. Nos primeiros, não precisa de tudo isso; é basicamente subsumir os fatos à norma discutida e proferir o julgamento.

Como apontou o idealizador da Lei da Ficha Limpa, neste caso Bolsonaro gabaritou numa prova de inelegibildade. Em evento no dia 18 de julho de 2022, convocou a toque de caixa representantes diplomáticos e autoridades nacionais, reuniu-os no Palácio do Planalto, se valendo de todo o aparato público, e fez os 92 presentes ouvirem sobre um tema absolutamente avesso à esfera da diplomacia: a suposta falta de confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, sem apresentação de provas das supostas inconsistências, em nítido desafio à lisura e ao histórico do processo eleitoral brasileiro. O abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação foram claros. Não eram necessários grandes malabarismos de hermenêutica para enxergar isso.

Nenhum dos ministros ousou rejeitar o caráter eleitoreiro do evento, um dos requisitos necessários para reconhecer a inelegibilidade por abuso de poder político. Reconheceram amplamente a promoção pessoal de um pré-candidato, que, depois de já ter tido suas propostas analógicas para as urnas recusadas, usou do espaço, verba e televisionamento público de seu cargo para promover ataques infundados ao sistema eleitoral e espalhar desconfiança sobre o pleito a uma audiência cuidadosamente selecionada. Só Nunes Marques falou que o caráter eleitoral reconhecido não importava, já que Bolsonaro não haveria tentado “obter vantagens” sobre os outros candidatos.

O que pegou foi o reconhecimento ou não da gravidade necessária da conduta. Raul Araújo gastou 54 minutos de saliva com uma estratégia diversionista, falando sobre preliminares que vieram a ser rejeitadas por unanimidade e sobre a impossibilidade de inclusão no objeto da ação da minuta golpista achada na casa de Anderson Torres em fevereiro deste ano.

Bolsonaro não só gabaritou os requisitos da inelegibilidade, mas também zerou os crimes de responsabilidade, colecionou outros tantos atos indecorosos, improbidades administrativas e crimes comuns

Araújo chegou a comparar o então presidente da República a “qualquer cidadão” — que poderia fazer juras ao vento sobre a manipulação das urnas sob a proteção de uma pródiga liberdade de expressão. Nunes Marques também elogiou a normalidade do pleito ocorrido dois meses e meio depois e repetiu dados já falados por Araújo, como o comparecimento expressivo às urnas. Isso conduziria em linha reta à legitimidade das eleições e à inexpressividade do ato do ex-presidente.

Em tom didático, como seu cargo de professor não deixa esconder, Floriano de Azevedo Marques foi na jugular desses argumentos. Não se trata de uma teoria do domínio do efeito, para fazer trocadilho com a teoria do direito penal que condenou a rodo no Mensalão. Não importa se os bombeiros foram eficientes em apagar o incêndio causado depois: fosse assim, seria premiado quem comete uma ilegalidade pela eficiência de quem consegue conter seus efeitos. O que importa para fins de gravidade é a reprovabilidade do ato e as circunstâncias em que ele foi realizado.

Dia sim e outro também o ex-presidente se valeu de ataques às instituições e às urnas para sua candidatura de 2022. Lançou essa campanha ainda antes de assumir a presidência, em outubro de 2018, e não a freou enquanto pilotava a presidência. Daí porque alguns também parecem cegos de boa ou má-fé ao objeto do julgamento. Aconteceu tanta coisa que não é possível se lembrar de tudo.

Bolsonaro não só gabaritou os requisitos da inelegibilidade discutidos, mas também zerou os crimes de responsabilidade, colecionou outros tantos atos indecorosos, improbidades administrativas e crimes comuns. Só não perdemos a conta dos 153 pedidos de impeachment porque a Agência Pública fez uma plataforma de monitoramento. O presidente sufocou o discurso público com a fabricação de narrativas mentirosas, mimetizou movimentos de apoiadores com exércitos de robôs e se aproveitou de algoritmos enviesados para espalhar a palavra da conspiração. Nada disso pode ser normalizado. O que esse processo do TSE julgou foi um ato de extrema relevância em um lamaçal de delinquências.

Elegia 2026

Com a inelegibilidade, é quase que automático questionar para onde será convertido o capital político de Bolsonaro (ou melhor, para quem?) e qual o futuro do bolsonarismo enquanto fenômeno político que extrapola a figura do capitão.

É curioso notar a falta de mobilização bolsonarista nas redes sociais e nas ruas em torno do julgamento que acarretou a inelegibilidade do ex-presidente. Entre as principais hipóteses que tentam explicar essa constatação, aparecem a dispersão de parte do eleitorado bolsonarista, a procura por novas alternativas no campo conservador, e a falta de uma articulação coesa entre os diferentes atores e grupos que compõem a militância a favor de Bolsonaro.

Não é possível ao Judiciário, sozinho, aniquilar as delinquências autoritárias. O futuro democrático é empreitada coletiva

Por um lado, continuam existindo na atual política brasileira diversos expoentes do bolsonarismo, a começar pelo próprio Braga Netto (absolvido unanimemente por não se relacionar à reunião), Damares Alves, Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Tarcísio de Freitas, além de Carlos, Flávio, Eduardo e agora Michelle, que podem disputar a herança política do fundador e clamar o posto de novo líder. Por outro lado, não é seguro concluir que o surgimento de uma nova liderança da extrema direita automaticamente herdará toda a força eleitoral que Bolsonaro teve nas últimas eleições.

Na equação entram outros fatores igualmente relevantes. A constante construção da base de governo que Lula será capaz ou não de estabelecer ao longo de seu mandato, o papel que o Judiciário — em especial STF e TSE — desempenhará nos próximos anos e o grau de sucesso que a articulação de forças progressistas conseguirá encampar para combater o extremismo político e retomar a normalidade democrática no país.

Nesse contexto, a reconstrução de uma cultura democrática encabeçada por diferentes atores políticos, em conjunto com a sociedade civil organizada e a academia, é a principal demanda a ser executada para que a política brasileira dome os fantasmas de seu passado autoritário. Não é possível ao Judiciário, sozinho, aniquilar as delinquências autoritárias. O futuro democrático é empreitada coletiva.

Editoria especial em parceria com o Laut

LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo realiza desde 2020, em parceria com a Quatro Cinco Um, uma cobertura especial de livros sobre ameaças à democracia e aos direitos humanos.

Quem escreveu esse texto

Marina Slhessarenko Barreto

Bacharel em direito, é mestranda em ciência política pela USP.

Fernando Romani Sales

É doutorando em direito constitucional na USP, mestre em direito e desenvolvimento pela FGV, pesquisador do LAUT e co-autor de O caminho da autocracia: Estratégias atuais de erosão democrática (Tinta-da-China Brasil, 2023).

Matéria publicada na edição impressa #71 em maio de 2023.