Laut, Liberdade e Autoritarismo,

Retrato de classe

Coletânea apresenta a nova geração de cientistas políticos formados pela Universidade de São Paulo

01dez2021 - 04h51 | Edição #52

O sistema de pós-graduação brasileiro é um projeto educacional que deu certo. Suas bases foram lançadas durante o regime militar, que, sendo autoritário e repressor, era também desenvolvimentista e modernizante e apostou na criação de estruturas nacionais para a produção de ciência e tecnologia. Seu objetivo nunca foi o desenvolvimento das ciências sociais, cujas lideranças foram cassadas, presas, exiladas. Mas, criadas as regras de funcionamento e os instrumentos de financiamento, não foi possível impedir que as ciências sociais caminhassem rumo à institucionalização.

Os primeiros programas de pós-graduação em ciência política surgiram em meados dos anos 70, obra de uma geração que vinha de doutorados feitos no exterior ou que terminava sua formação aqui nos programas que estavam ajudando a pôr em pé. Ao mesmo tempo participavam, em órgãos como a Capes e o CNPQ, da criação das regras que passaram a reger o treinamento pós-graduado e os critérios pelos quais seus resultados seriam avaliados, não por burocratas, mas por seus pares. Nessa época, a pós-graduação em ciência política da Universidade de São Paulo e do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro formavam as principais lideranças acadêmicas que sustentariam a expansão dos programas.

O êxito dessa empreitada é enfatizado pelos organizadores de A nova ciência da política na apresentação: a disciplina está organizada hoje em 62 programas de pós-graduação […] com cerca de 2.500 alunas e alunos matriculados, produzindo cerca de seiscentas teses e dissertações ao ano […]. Há vinte anos, a ciência política contava com apenas dez programas, cobrindo leque bem menor de linhas de investigação e com números bem mais modestos”. O propósito do livro é apresentar o que de melhor se fez no melhor programa de pós-graduação da área, segundo os que conduziram o processo de avaliação da Capes.

As escolhas dos dois organizadores não são pura expressão de gostos pessoais. Boa parte dos dezoito autores, entre os quais apenas seis mulheres, teve suas teses premiadas pelo próprio programa, pela Capes ou pelas associações da área. Os artigos apresentam resultados de teses de doutorado e, mais raramente, dissertações de mestrado defendidas no programa da USP. Os assuntos tratados foram agrupados em cinco entradas: Estado, direito e políticas públicas; Instituições representativas; Eleições e atuação partidária; História do pensamento político e social; e Teoria política contemporânea. Difícil apreciá-los em conjunto, dada a variedade de temas, abordagens e estilos — todos de primeira qualidade. Mas é possível destacar algumas características comuns.

Nova interpretação

A democracia brasileira em sua dimensão institucional tem sido o objeto privilegiado da ciência política desde que o sistema baseado em eleições substituiu o autoritarismo. A geração que hoje lidera a área imprimiu tom marcadamente revisionista a suas análises, diferenciando-se dos diagnósticos e expectativas pessimistas de seus predecessores, que punham o foco nos obstáculos à consolidação da democracia no país. Foi assim que surgiu uma nova interpretação do sistema político brasileiro. Contra o argumento de que as escolhas institucionais dos constituintes de 1988 tornavam a democracia ingovernável, destrincharam-se os mecanismos do presidencialismo de coalizão, da articulação intergovernamental no interior da federação, da competição eleitoral estruturada em dois blocos de partidos coligados, das instituições de controle do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Mostrou-se também que, sob as regras dessa forma de presidencialismo, ocorreu não apenas a estabilização da moeda e moderada reforma econômica, como profunda mudança do sistema de proteção social na direção da universalização da saúde e da educação, da modernização das políticas para enfrentar a pobreza e da diminuição da iniquidade embutida no legado do regime autoritário. A pesquisa das formas de articulação das esferas de governo sob a federação e das agências públicas com organizações da sociedade civil mostrou o papel de cada uma na efetivação de políticas governamentais reformadoras.

No mesmo período, ocorreram três mudanças importantes nas áreas de interesse da ciência política no Brasil: o aumento dos estudos do pensamento político ocidental, especialmente daquele que tratou das ideias predominantes durante a construção do Brasil moderno; os estudos de teoria política normativa voltada para o debate dos argumentos que justificam a democracia e a justiça distributiva ganharam corpo; e o crescimento sem precedentes dos estudos de política internacional, muitos dedicados à pesquisa das relações internacionais e atuação externa do Brasil.

O Departamento de Ciência Política da USP foi parte importante dessa elaboração original sobre as instituições democráticas, as políticas sociais e as ideias políticas no Brasil, bem como das incursões recentes no território das teorias normativas. Não é de espantar que os artigos de A nova ciência da política estejam alinhados e sejam legítimos produtos dos programas de pesquisa ali desenvolvidos. Eles são de fato trabalhos de discípulos desdobrando com competência as agendas de seus mestres. Mesmo nos dois interessantes textos que se referem ao passado político do Brasil notam-se os ecos do revisionismo impregnado nas obras dos cientistas políticos brasileiros contemporâneos, da mesma maneira que é possível reconhecer um estilo característico de fazer história do pensamento nos artigos que não se ocupam das ideias políticas no Brasil.

Mais ousadia

Os autores e autoras da coletânea dominam diferentes técnicas de tratamento de dados — estatísticas, documentos, entrevistas — de forma a dar sustentação a hipóteses ou argumentos. Ao pensar na minha geração, não consigo deixar de medir a distância percorrida pelo ensino da ciência política no país, o que também atesta o êxito da nossa pós-graduação.

Mas, na forma como está estruturada, ela também impõe limites. Os prazos curtos para obter os títulos, os incentivos para publicação rápida de resultados, as regras para definir o desempenho dos programas e as métricas enrijecidas para avaliá-los conspiram contra a ousadia na escolha de temas e a experimentação teórica. O sistema de pós-graduação serve com eficiência à reiteração das agendas de pesquisa estabelecidas.

Os jovens doutores e mestres de A nova ciência da política pintam com talento telas preparadas por seus mentores. Que tenham também a ousadia da geração que os formou para desafiar o consenso acadêmico, dispostos a experimentar novas maneiras de olhar a política. A agenda institucionalista que renovou a ciência política brasileira mostra sinais de cansaço. Que os jovens intelectuais nela formados possam ir além.

Editoria especial em parceria com o Laut

LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo realiza desde 2020, em parceria com a Quatro Cinco Um, uma cobertura especial de livros sobre ameaças à democracia e aos direitos humanos.

Quem escreveu esse texto

Maria Hermínia Tavares de Almeida

Pesquisadora sênior do Cebrap, escreveu Crise econômica e interesses organizados (Edusp).

Matéria publicada na edição impressa #52 em outubro de 2021.