Radicalizar a democracia

Em recente jantar na cidade de Lisboa, conversávamos sobre temas mais e menos amenos quando fui surpreendido pelo desapontamento de um dos convivas portugueses com a circunstância de o voto de pessoas “bem formadas”, como “nós”, ter o mesmo valor (quantitativo) que o voto de pessoas não tão bem formadas assim, como “eles”. Outro comensal logo concordou com o diagnóstico de “injustiça” de seu compatriota, que instintivamente repeli, assim como fizeram outros convidados, e, de repente, estávamos envolvidos em uma controvérsia que eu imaginava extinta pela marcha da civilização: a do voto universal.

O episódio insólito, patrocinado por pessoas “bem formadas” do continente europeu, ainda que em uma de suas esquinas empobrecidas, registre-se, é sintoma particular do processo global de erosão democrática. Ele revela a existência de forte demanda, no mercado político contemporâneo, pelo viés autoritário — que no Brasil, devido à patologia funcional de suas instituições e a fatores de natureza histórica, encontrou no bolsonarismo terreno fértil para prosperar e, na tentativa de golpe, emblema maior da desestabilização criminosa.

O pensamento quase inconfessável exposto naquele jantar mostra a utilidade de Como desarmar o autoritarismo no Brasil: uma agenda para a desradicalização, recém-lançado pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT). A mensagem imediata é a de que, muito além das “abordagens preocupadas com o indivíduo radicalizado”, no plano estrutural, a “radicalização autoritária tem raízes mais profundas e perigosas”.

Organizado por Conrado Hübner Mendes, Fernando Romani Sales e Lucas Petroni, o livro faz distinção entre “radicalismo democrático”, que amplia igualdade, liberdade e pluralismo, e “radicalização autoritária”, processo de fechamento e de violência. Para desradicalizar, advertem, é fundamental radicalizar a democracia.

Escrito por diferentes especialistas sobre “latências autoritárias” não removidas do Estado brasileiro, a coletânea identifica cinco arenas prioritárias para a intervenção democrática: a Arena da Força (instituições atingidas por militarismo e policialismo), a da Justiça, a da Comunicação, a da Religião e a da Educação, projetadas a partir do eixo metodológico do “controle democrático, da imparcialidade institucional e do pluralismo cívico”. Dos diferentes capítulos emergem propostas, nem sempre detalhadas, mas amparadas em diagnóstico da radicalização autoritária.

Para assegurar e aprimorar a subordinação ao poder civil, os autores propõem a revisão do artigo 142 da Constituição, que define o papel das forças armadas (na publicação grafadas com letras minúsculas), a extinção ou reforma da Justiça Militar, fim do serviço militar obrigatório, ações afirmativas em academias militares e eliminação de privilégios corporativos.

Em relação às polícias, sugere desmilitarização, gestão do uso da força (para reduzir a letalidade das operações), fortalecimento de mecanismos de controle externo, proibição de uso de símbolos, uniformes, armamentos e ocorrências em redes sociais e propaganda pelos seus integrantes.

A militarização do ensino público, que o bolsonarismo aprofundou no país, permanece no horizonte

Policiais e militares, assim como magistrados e membros do Ministério Público, devem ser submetidos a regime de rigorosa quarentena. Hoje, o policial candidato a deputado pode voltar para a corporação se não se eleger. Exigir o afastamento definitivo do candidato, por aposentadoria ou demissão, e prazo de inelegibilidade de pelo menos um ano é pressuposto fundamental para evitar a instrumentalização política em áreas da segurança pública.

Na Arena da Educação, além da liberdade acadêmica, o texto trata da militarização do ensino público, incompatível com a Constituição de 1988, parte do “estoque autoritário” que o bolsonarismo aprofundou no país e que permanece no horizonte de governadores aliados e golpistas, como o de São Paulo.

Reformas

Particularmente interessante é o capítulo voltado para a Arena da Comunicação. O texto alerta para a complexidade do tema e o perigo de soluções simplistas. “Mais do que um terreno a ser regulado de forma punitivista”, a comunicação digital deve ser entendida “como espaço de experimentação democrática em que reformas institucionais, mecanismos de responsabilização e incentivos a diversidade caminhem juntos”.

O sistema de Justiça é historicamente autoritário. Sem controle externo eficaz, a arena é dominada por um quadro de profissionais ideologicamente conservador, eminentemente masculino e branco.

Na Arena da Religião, o desafio é preservar “o princípio da laicidade do Estado sem cercear o exercício da liberdade religiosa”. Além da tradição católica e sua profunda influência cultural, a expansão evangélica molda políticas públicas e faz da moral religiosa instrumento de demonização das diferenças e das liberdades.

O círculo é vicioso e infernal. O crescimento das bancadas religiosas e do poder político das igrejas favorece a ampliação do programa de isenção tributária que, além de enriquecer lideranças religiosas inescrupulosas, permite a formação de poderosos impérios de comunicação — que por sua vez fazem aumentar ainda mais as bancadas e a influência política e autoritária das igrejas.

O sistema de Justiça é cúmplice da radicalização religiosa. O Supremo Tribunal Federal considera legítimos os símbolos religiosos em prédios públicos. A Justiça Eleitoral tolera o abuso de poder religioso nas disputas eleitorais. Aparentemente unidas por interesses comuns, as bancadas formadas por policiais, militares, pastores e outras forças da extrema direita no Congresso Nacional inviabilizam as movimentações reformistas.

As propostas reunidas pelo LAUT, além de estimular reflexão e debate sobre questões fundamentais para a democracia, têm o propósito de “combater o pessimismo da ação e retirar as armas físicas, jurídicas e simbólicas das mãos de quem deseja destruir o pacto de 1988”. A peleja é gigantesca — em todas as arenas.

Nota da redação
A Tinta-da-China Brasil é o selo editorial da Associação Quatro Cinco Um, que publica a revista dos livros.