Monitorar os riscos à democracia

A Agenda de Emergência, do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), é uma plataforma que registra e categoriza eventos que trazem possível risco à democracia e ao Estado de Direito. O objetivo é catalogar atos e comportamentos de autoridades estatais como um primeiro passo para perceber seus efeitos cumulativos, identificar padrões e informar a mobilização da sociedade civil em defesa da democracia e das liberdades durante a crise sanitária.

A plataforma mostra que, enquanto o número de mortes e de infectados por Covid-19 cresce no país em proporções chocantes, o exercício do poder está se direcionando tanto para reagir à pandemia quanto para realizar alterações em outras áreas. A Agenda classifica os eventos em diferentes formas de interferência no funcionamento democrático sob a justificativa de combate à Covid-19 (“medidas de emergência”) e atos de cunho antidemocrático que renovam o “estoque autoritário” que temos no país.

Entre as medidas de caráter autoritário estão eventos que têm certa continuidade com políticas anteriores, mas que permanecem na agenda política antidemocrática atual de alguns atores estatais. É o caso de medidas como as da liberalização de armas ou nomeações de reitores pro tempore sob o regime da medida provisória editada às vésperas do Natal do ano passado. A elas também se somam novas formas de abordagens anteriores, como a de construir imagens de inimigos: antes, eram alvo a comunidade LGBTQ+, artistas e imprensa; agora estão também na mira governadores e o próprio conhecimento científico.

Entre as “medidas de emergência” está, por exemplo, a alteração da Lei de Acesso à Informação por medida provisória que acabou suspensa pelo STF. Há também atos que respeitam as previsões constitucionais e protegem o direito à vida e à saúde, mas que precisam de atenção a longo prazo. É o caso de medidas de restrição de circulação ou de expansão do poder de fiscalização por algumas autoridades públicas. Mesmo medidas como essas podem se tornar oportunidade de manter exceções não democráticas como o “novo normal” no pós-pandemia. Por isso, a Agenda também registra os principais eventos desse tipo, para auxiliar no escrutínio público sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. Saiba mais em https://laut.org.br.