Laut, Liberdade e Autoritarismo,

Balanço do retrocesso

Livro reúne conjunto de análises e ensaios que buscam identificar os mecanismos de degradação democrática no país

01jun2021 - 01h00 | Edição #46

Como se não bastasse a dificuldade de falar em democracia, hoje ela enfrenta um contexto global de crise ou “crise de meia-idade” (segundo David Runciman, em Como a democracia chega ao fim). No Brasil, há a dificuldade extra de um apreciador da ditadura militar ter sido eleito presidente e alçar a postos políticos admiradores das mais diversas formas autoritárias. Mas Bolsonaro não apareceu como raio em céu azul, escrevem as cientistas sociais Camila Rocha e Esther Solano na recém-lançada coletânea Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política, publicada pela editora Autêntica. Assim como as autoras, grande parte dos especialistas concorda que Bolsonaro não inaugurou as rachaduras do sistema político brasileiro, ainda que haja a percepção geral, enfatizada pelos organizadores na apresentação, de que recentemente tudo piorou.

O livro é um conjunto de 35 análises e ensaios que buscam identificar os mecanismos de degradação democrática no país. Por metodologias, referenciais teóricos e recortes temáticos variados, os 48 especialistas em ciências sociais, antropologia, sociologia, economia e relações internacionais discordam em alguns pontos. A começar pelos marcos históricos fundamentais: alguns autores enxergam a crise econômica inaugurada em 2008 e absorvida no Brasil a partir de 2011 como ponto de origem dos processos políticos atuais; há também quem aponte para 2016, momento do impeachment de Dilma Rousseff e posse de Michel Temer; outros veem o fim da Nova República nas Jornadas de Junho de 2013, e há aqueles que identificam a gestação dos processos atuais ainda na redemocratização.

As ações destrutivas não são cortina de fumaça para reais políticas, mas são as próprias políticas

Nesse encontro de vozes com diagnósticos por vezes divergentes é que está a contribuição do livro, que documenta e detalha processos políticos e foge de um conjunturalismo hermético. As seis partes da obra — que passam por bolsonarismo como movimento e governo, a relação entre poderes, as instituições, as políticas públicas, os impactos sobre valores democráticos e a opinião pública — são uma tentativa de estabilização frágil da agitada rede de múltiplos fios que se entrelaçam nas mais de quinhentas páginas.

Como fissuras no concreto esquálido que estampam a capa do livro, a leitura integral revela um conjunto complexo de rachaduras superficiais e profundas, registros de impactos e traumas comuns. Sobre uma superfície com capacidade de resistência variável, esses fatores de corrosão aprofundaram problemas anteriores de um país que lida com desigualdade econômica, discriminações e autoritarismos históricos.

Legado de fissuras

Se há uma linha de continuidade que passa por todo o livro, é a de que o governo adota a deslegitimação, a desestruturação e outras várias “des”. As ações destrutivas não são cortina de fumaça para reais políticas, mas constituem as próprias políticas. Na expressão do cientista político Cláudio Couto, o “governo-movimento” prioriza a “produção constante do conflito” a partir dele próprio, o que gera um paradoxo autofágico. Ele “só tem sucesso se produzir um retumbante fracasso”, o que se dá à custa de vidas, direitos e da própria democracia. Nos termos do também cientista político Leonardo Avritzer, Jair Bolsonaro “abandona a premissa de governo virtuoso em troca da ideia de destruição das estruturas sociais do Estado e das bases públicas de uma política de esquerda”. Na medida em que sua (anti)política nega a ideia de bom governo, ela estipula um projeto situado fora dos próprios parâmetros do liberalismo e do conservadorismo da modernidade.

Essa estratégia levou a uma mudança no papel da própria Presidência, que se torna reativa e personalizada: “Um púlpito para manifestações agressivas e autoritárias”, ao mesmo tempo que funciona como “bunker” controlado por assessores leais, familiares e militares (escreve a cientista política Magna Inácio). Além disso, recorre a substituições sucessivas de ministros de Estado, reorganização de portfólios ministeriais e ajustes no grau de autonomia de seus agentes.

São vários os episódios de mudanças simultâneas, que se ligaram à deslegitimação de especialistas, técnicos e pesquisadores e das comunidades epistêmicas ligadas a eles, como explica Fernando Abrucio. Isso inaugurou uma onda de “outsiders em relação à burocracia e à academia” em postos-chave e uma dança de cadeiras que já eliminou três ministros da Saúde em menos de um ano, durante a maior crise sanitária vivida em um século. Especificamente na pasta da Saúde, diversos programas propostos anteriormente não foram levados adiante. Vanessa Elias de Oliveira e Michelle Fernandez reconstroem o panorama recente de abandono de políticas públicas no setor e seu agravamento com a insurgência da pandemia, sinalizando a dificuldade de aquisição de autonomia financeira de estados e municípios em um cenário de inação do Executivo federal.

O livro analisa em detalhes outras mudanças que estavam ao alcance da caneta de Bolsonaro, como as séries de exonerações de servidores públicos e alterações que, apesar de infralegais, alteraram substantivamente políticas públicas. Quando dependia do consentimento do Legislativo, a “boiada” não chegou a passar: o número de leis com origem no Executivo foi o menor comparado ao de governos anteriores, escrevem Fabiano Santos e Leonardo Martins Barbosa. Mas a história de mudança legislativa não para por aí, já que foi alta a taxa de alinhamento governista de congressistas, mesmo com a queda durante a pandemia.

A própria retórica presidencial foi “um fato político em si”, como indica Kathryn Hochstetler. Ela se somou à avalanche de regressões nas políticas públicas e instituições construídas ao longo de décadas (em um verdadeiro “assédio institucional”, apontam José Celso Cardoso e Frederico A. Barbosa) e se contrapôs às bases do ideário político e da relação do Estado com a sociedade civil. O discurso antiambientalista do governo modulou o cenário de mudanças institucionais e a chancela de práticas predatórias, por exemplo. Em diversos episódios, o governo manifestou apoio a madeireiros desmatadores, que se utilizaram disso para justificar seus atos violentos e ilegais. No campo da segurança pública, há indicativos de que as falas presidenciais sobre o uso de armas de fogo por agentes de segurança podem também ter estimulado um aumento de mortes violentas em decorrência de ações policiais.

Moralismo compensatório

Um caso à parte do cenário geral de desinstitucionalização de políticas se dá no campo da família, em que o agora Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, liderado pela jurista e pastora evangélica Damares Alves, inaugurou diversas “políticas públicas familiares”. Esse casamento da desconstrução do sistema de proteção social com a ativação de novas políticas conservadoras chama a atenção no livro por ser tematizado de modo transversal por vários autores. Como escrevem Flávia Biroli e Débora Quintela, “ainda que os diferentes aspectos do ‘familismo’ nem sempre encontrem correspondentes diretos no neoliberalismo”, a articulação entre ambos se dá por meio de um “moralismo compensatório”. Embora tenham particularidades, também nas pastas de Educação e Relações Exteriores é visível tendência semelhante.

Não é simples analisar quais são as raízes dessas políticas. Primeiro, porque a relação entre conservadorismo e religião não é estanque, e atores religiosos também se ligaram historicamente a pautas progressistas no Brasil. Além disso, Adrian Lavalle e José Szwako apontam que há necessidade de revisar as lentes com que se olham a sociedade civil e planos correlatos: elas não deram o foco devido a atores religiosos, hoje centrais, e opuseram o domínio religioso e o domínio público, deixando alguns desenvolvimentos opacos para a análise política.

O fato com que trabalham muitos dos autores é que Jair Bolsonaro e seus ministros têm mobilizado identidades católicas e evangélicas estrategicamente para a implementação de uma agenda conservadora. A “ambiguidade é politicamente funcional, pois amplia o alcance da identificação com a população geral (os católicos) ao mesmo tempo que mantém o vínculo com os religiosos mais ativistas (os evangélicos)”, observa Ronaldo de Almeida. Assim, um dos elementos transversais de pautas religiosas, a noção de “família tradicional”, aparece como ativador potente.

A defesa desse conceito tem implicações diretas em diversas esferas da vida social. Citada por diferentes autores do livro, a teórica crítica Wendy Brown (autora de Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no Ocidente) avalia que a proteção dos valores da família tradicional se opõe à moral liberal em meio a uma luta pela redefinição do papel do Estado. Com a insegurança gerada pelas políticas neoliberais, ganham centralidade “a busca mítica por um passado seguro e a defesa da família e dos valores tradicionais, que atingem diretamente minorias políticas e suas conquistas”, escreve Debora de Almeida.

O livro cumpre um papel importante no exercício democrático de crítica, questionamento e potencial de reação contra o retrocesso

Governo Bolsonaro é a materialização de uma busca coletiva na esfera da academia brasileira para dar sentido ao que temos vivido como crise democrática. Sem dúvida, a proximidade dos acontecimentos oferece dificuldades para identificar experiências e situá-las em contexto histórico. Basta olhar para a extensa bibliografia dos capítulos para ver como muitas das referências são reflexões tão recentes que foram publicadas em portais de internet ou outros veículos de imprensa.

O livro é resultado de um trabalho intelectual que lida de forma corajosa com essas circunstâncias e com as “incertezas e acasos” da crise de nossa democracia. É contribuição valiosa para entender a sua gravidade e identificar os limites do nosso conhecimento para agir (como escreveu Adam Przeworski em Crises da democracia). Na segunda metade do mandato de Bolsonaro, o livro cumpre um papel importante no exercício democrático de crítica, questionamento e potencial de reação contra o retrocesso.

Editoria especial em parceria com o Laut

LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo realiza desde 2020, em parceria com a Quatro Cinco Um, uma cobertura especial de livros sobre ameaças à democracia e aos direitos humanos.

Quem escreveu esse texto

Adriane Sanctis

Doutora em filosofia e teoria geral do direito, co-organizou o livro Direito global e suas alternativas metodológicas (FGV Direito SP).

Marina Slhessarenko Barreto

Bacharel em direito, é mestranda em ciência política pela USP.

Matéria publicada na edição impressa #46 em abril de 2021.