Especial Pantanal, Meio ambiente,

Consciência inerte

O que falta para uma atuação eficiente de combate às tantas ameaças ambientais, econômicas e sociais da região?

01ago2022 - 04h51 | Edição #60

As principais ameaças ao Pantanal são de amplo conhecimento: a conversão e a perda de hábitats, os grandes projetos de infraestrutura regional (como a hidrovia no rio Paraguai e os empreendimentos hidrelétricos nos planaltos), os incêndios, a mineração, a pesca predatória, a caça ilegal, a introdução de espécies exóticas invasoras, a poluição hídrica e as mudanças climáticas. Obviamente elas têm efeitos sinérgicos e interdependentes e afetam as diferentes regiões da planície pantaneira de forma distinta. O Pantanal mantém uma relação direta com os planaltos de seu entorno, formados por rochas sedimentares com alta suscetibilidade à erosão. Nas áreas planas, o material é depositado conforme o tamanho das partículas e a energia dos rios, tendo a vegetação natural papel fundamental na estabilização dos sedimentos, pois diminui o impacto das chuvas sobre o solo e o desgaste do material de origem e facilita a infiltração da água. Também nos planaltos estão as nascentes dos rios, importantes superfícies de captação de águas pluviais. Assim, não é exagero afirmar que as principais ameaças ao Pantanal vêm de fora da planície, justamente do planalto, sendo a bacia hidrográfica uma unidade básica de planejamento territorial — entendimento que é fundamental principalmente em função de planície e planalto serem tão distintos dos pontos de vista ambiental, econômico e social. 

O Pantanal ainda mantém 80% de sua superfície com cobertura vegetal nativa bem conservada; porém, entre 1985 e 2020, a extensão destinada ao uso agropecuário quase quadruplicou. A conversão de áreas com vegetação nativa para pastagens provoca uma simplificação da paisagem, diminuindo a oferta de hábitats para a fauna local, mas é a degradação ambiental nos planaltos o mais preocupante: 65% da área já foi convertida, principalmente, em agricultura intensiva e pecuária. A falta reiterada de boas práticas produtivas levou muitas áreas a um estado severo de degradação. Uma das consequências mais evidentes têm sido as mudanças de curso do rio Taquari (um dos principais do Pantanal), formando áreas extensas permanentemente inundadas.

A hidrovia do rio Paraguai, que o interliga ao rio Paraná e cujo trecho brasileiro conta 1.270 quilômetros, é uma ideia antiga para incremento da infraestrutura do Centro-Oeste, vista por muitos como uma importante iniciativa de integração da América do Sul. É considerada mais um meio para escoamento da produção de grãos, gado e minérios para os portos da Argentina e do Uruguai. Seus principais impactos para o Pantanal relacionam-se às mudanças no regime hidrológico, à supressão de hábitats para a instalação das estruturas de apoio, à erosão das margens do rio e à contaminação por combustíveis e lubrificantes. Além disso, há sempre a possibilidade de acidentes com vazamentos. 

Mais de 17 milhões de animais vertebrados foram mortos pela ação do fogo no Pantanal

Os empreendimentos hidrelétricos no Pantanal já chegam a 165, entre aqueles em operação (45), os outorgados (11), os com eixo disponível (56), os que já têm aceito o Plano Básico Ambiental (47) e os com registro (2), havendo ainda dois suspensos e dois revogados. O WWF-Brasil aponta que o potencial hidrelétrico da região hidrográfica do Paraguai explorado é de sete usinas hidrelétricas, trinta pequenas centrais e dezesseis centrais geradoras. Com os atuais empreendimentos em operação já é possível observar diversos impactos, como a fragmentação ambiental dos rios, cujos fluxos são fundamentais para a manutenção do ciclo hidrológico do Pantanal e para a reprodução de várias espécies de peixes migratórios, alterando a biodiversidade e a qualidade da água e afetando a pesca esportiva responsável por movimentar a economia dos municípios pantaneiros.

Os grandes incêndios que atingiram o Pantanal entre 2019 e 2021 provocaram impactos na biota e na dinâmica ecológica, que ainda estão sendo avaliados por especialistas. O fogo pode ter origem natural, a partir de descargas elétricas, ou antrópica, podendo ser acidental ou criminoso. Estima-se que 98% dos focos de incêndio no Pantanal têm origem acidental ou criminosa, ainda que o fogo seja usado tradicionalmente por diversos moradores locais para finalidades diversas, como controle de parasitas do gado e coleta de mel em cavidades de árvores. As principais consequências dos grandes incêndios são a diminuição no tempo de vida e na resistência de árvores, a formação de cicatrizes nas plantas (que facilitam o ataque por insetos, fungos e agentes patógenos), a destruição dos locais de nidificação, o afugentamento de animais, danos às propriedades e prejuízo na qualidade do ar, além do risco e de ferimento e até morte dos que auxiliam no seu combate. Estima-se que em 2020, período em que mais focos de incêndio foram detectados em toda a história do Pantanal, cerca de 26% da região foi queimada, com grandes prejuízos para a biota e os habitantes da região. Pesquisadores estimaram que mais de 17 milhões de animais vertebrados foram mortos pela ação do fogo. Muitos moradores perderam suas casas, e a qualidade do ar atingiu níveis críticos em várias cidades.

Consequências catastróficas

Quanto à mineração, merecem atenção as regiões de Poconé (MT) e Corumbá (MS). Em Poconé, onde houve intensa mineração nas décadas de 80 e 90, mas que perdura até hoje, estudos mostram o acúmulo de mercúrio (usado para separar o ouro) em diferentes espécies, como moluscos, peixes, jacarés, aves e até onças-pintadas. Em Corumbá, onde predomina o minério de ferro, há um risco permanente de vazamento das barragens de rejeitos, como aconteceu em 2015 e 2019 em Minas Gerais. Um desastre como esses no Pantanal teria consequências catastróficas, considerando a baixa capacidade de renovação da água devido ao relevo da planície. No campo da pesca, há evidências de que aquelas associadas à subsistência e ao turismo não têm provocado a sobrepesca (à exceção do pacu, espécie bastante procurada). As políticas de controle adotadas nas últimas décadas, como as medidas mínimas de captura, a limitação dos apetrechos autorizados e a definição dos períodos de defeso, parecem estar surtindo efeitos, ainda que os estoques pesqueiros estejam ameaçados por outros fatores, como as mudanças no ciclo hidrológico decorrentes dos empreendimentos hidrelétricos e a contaminação das águas por substâncias químicas. A captura de iscas vivas associada à pesca recreativa provoca impacto sobre as espécies mais buscadas, como tuviras, muçuns, tejus e caranguejos. O risco está na sobrepesca em regiões específicas, na entrada ilegal de pescadores nas áreas protegidas, no uso de apetrechos proibidos e na captura de animais fora das medidas estabelecidas pelas normas vigentes. Como o controle é difícil, devido à extensão e à falta de acesso a grande parte do Pantanal, essa atividade representa uma ameaça potencial à região.

A caça de espécies nativas, ilegal no Brasil, ainda é praticada no Pantanal, embora não existam informações consolidadas sobre sua extensão ou seus impactos. A caça do jacaré já foi um problema, levando a uma diminuição das populações da espécie, inclusive com perdas humanas, tanto de caçadores como de fiscais, motivadas por conflitos. Há registros de safáris de caça de onças, felizmente pontuais, assim como de abate desse animal por fazendeiros que procuram proteger os rebanhos bovinos. A captura de animais para tráfico também é preocupante, especialmente de papagaios e répteis, embora os números sejam desconhecidos. A principal espécie caçada atualmente é o porco-monteiro, o que diminui a intensidade de caça sobre espécies nativas, ao menos entre os moradores mais antigos.

Alguns pesquisadores apontam que os atropelamentos de animais nas estradas que cortam a região são mais preocupantes para a fauna pantaneira do que a caça. Além de modificarem o intrincado sistema de drenagem da planície pela construção de aterros e diques, as estradas têm sido palco de diversos desses acidentes, principalmente em regiões com maior supressão de hábitats pela conversão de áreas para diferentes usos ou por incêndios. Soma-se a isso o fato de a maioria das estradas ter caixas de empréstimo, resultado da retirada de material para construção dos aterros, e que são preenchidos por água logo na estação chuvosa, transformando-se em locais atraentes para a fauna durante os períodos de seca. Estudos mostram que os animais mais atropelados são, em Mato Grosso do Sul, o tatu, o lobinho ou cachorro-do-mato e o tamanduá; e, em Mato Grosso, a capivara, o jacaré e o quati. Pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) têm feito propostas para minimizar os impactos das estradas, porém a situação exige mais estudo e monitoramento.

A introdução intencional ou acidental de espécies exóticas invasoras, ou seja, que não são nativas do Pantanal e que conseguem reproduzir-se espontaneamente, é tida como uma das principais causas atuais da perda de biodiversidade. As mais preocupantes são os cães e os gatos domésticos, que sabidamente predam espécies da fauna nativa; as braquiárias, capins africanos que têm alta adaptabilidade a ambientes abertos e ocupam áreas que vão muito além de onde são plantadas; o tucunaré, peixe amazônico que atua como predador de várias espécies nativas de peixes; o mexilhão-dourado, molusco da Ásia introduzido acidentalmente na América do Sul pelo estuário do rio da Prata, mas que já atinge Mato Grosso; o caramujo-africano, trazido para ser usado como escargot e que pode ser vetor de doenças transmissíveis aos humanos; os cavalos, que podem ser reservatórios de doenças transmissíveis às espécies nativas; as abelhas africanizadas, competidoras eficientes das espécies nativas de abelhas; e os búfalos, com impactos relacionados à pressão de herbivoria e degradação de hábitats devido aos seus hábitos semiaquáticos. A poluição hídrica também ameaça o Pantanal graças ao despejo de efluentes líquidos e resíduos sólidos das cidades e pelo uso de agroquímicos na agricultura. Estudos mostram a presença de resíduos de pesticidas nos rios Taquari e São Lourenço, além de registros de contaminação de araras-azuis por substâncias usadas na agricultura e a presença de microplásticos tanto em rios na área urbana de Cuiabá como na região da planície pantaneira (a concentração na área urbana, no entanto, é quatro vezes maior).

Por fim, mas não menos importante, há os impactos potenciais das mudanças climáticas. Uma das consequências já documentadas é o aumento da ocorrência de eventos extremos, como chuvas acima da média ou secas prolongadas. Em ambos os casos, como a dinâmica do Pantanal é condicionada ao ciclo hidrológico, os impactos podem ser severos. As grandes enchentes da década de 70 mostraram os efeitos que eventos dessa natureza podem ter, inundando de forma permanente áreas que raramente eram atingidas pelas cheias. O período de seca que atinge o Pantanal desde 2017 evidencia esses riscos, notadamente em relação aos grandes incêndios. Conforme informações do Projeto de Mapeamento Anual de Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas), o bioma perdeu, entre 1985 e 2020, 68% da sua superfície hídrica, sendo Mato Grosso do Sul, que abriga cerca de 52% da bacia hidrográfica do Pantanal, o estado com a maior perda de superfície de água: cerca de 57% de sua área. Essa perda tem várias implicações para o Pantanal, alterando fluxos de fauna e padrões de vegetação e potencializando outras ameaças já descritas aqui. 

Soluções

A busca de soluções para essas ameaças tem promovido diversas discussões entre os vários atores sociais envolvidos com o Pantanal. Uma das propostas é o aumento da extensão das áreas naturais protegidas, contemplando a grande diversidade ambiental e a heterogeneidade biogeográfica da região, ampliando a conectividade das paisagens. Porém, só a criação dessas áreas não garante esses objetivos, sendo fundamental implementá-las adequadamente, com regularização fundiária e planejamento. Faz-se necessária também a garantia de manutenção dos importantes serviços ecossistêmicos que o Pantanal fornece à humanidade, evitando a conversão de áreas naturais, mantendo o seu ciclo hidrológico, visto que a extensão do alcance de alguns desses serviços, como a estabilidade climática, extrapola os limites da região. A proteção dos recursos hídricos também é crucial não só para o Pantanal, mas para toda a coletividade, contra as fontes de poluição, direta e difusa, cujos impactos podem atingir de forma sistêmica a região e comprometer sua integridade biológica. Já a prevenção da perda de espécies nativas pode se dar por meio de instrumentos legais e políticos que reduzam a sobrepesca, evitem a caça ilegal, diminuam a conversão da vegetação nativa, desencorajem a exploração e o comércio de espécies ameaçadas de extinção e coíbam a introdução de espécies invasoras. 

Em Mato Grosso, com a intensa mineração, achou-se acúmulo de mercúrio até em onças-pintadas

O incentivo às ações de educação e recreação em contato com a natureza podem aumentar a conscientização sobre a importância das áreas úmidas para a sustentabilidade do planeta, e a promoção da conservação e do uso inteligente do patrimônio natural evita investimentos que sejam danosos à integridade ambiental, social e cultural da região. A promoção do uso de tecnologias verdes para implantação de projetos de infraestrutura e a adoção de energias provenientes de fontes renováveis também ajudam a minimizar impactos negativos. Recomenda-se ainda o desenvolvimento de programas de compensação monetária para proprietários de terras e comunidades locais que adotem estratégias de conservação fundamentadas em indicadores de sustentabilidade reconhecidos pela comunidade científica. Convém também desenvolver uma estratégia para valorizar a mão de obra e os produtos locais, especialmente aqueles obtidos a partir de sistemas de produção com boas práticas ambientais. Por fim, é urgente a implementação de monitoramento ambiental constante e de longo prazo, que permita avaliar o estado de conservação e suas principais ameaças, e que sirva de base para a tomada de decisões sobre a região.

Análises integradas, com informações de diversas naturezas, podem ajudar a entender a situação e, principalmente, buscar alternativas de intervenção que considerem não só a dimensão ambiental, mas também a relação que as populações humanas estabeleceram com a região ao longo de séculos. O conhecimento científico sobre o Pantanal está disponível em diversas publicações de instituições que se dedicam à região há décadas, além da experiência das populações que convivem na região há gerações. O arcabouço institucional, ainda que aquém das reais necessidades, existe, assim como a base legal para uma atuação mais proativa e eficiente. Fica, então, a dúvida: o que falta para garantirmos a proteção do Pantanal?

O especial Pantanal tem o apoio de Documenta Pantanal

Quem escreveu esse texto

Sandro Menezes Silva

É professor e biólogo.

Matéria publicada na edição impressa #60 em julho de 2022.