Laut, Liberdade e Autoritarismo,

Caminhos abertos

Livro de ensaios analisa a deterioração política do processo eleitoral de 2022 e os desafios para a refundação da democracia brasileira

19abr2023 - 12h45 | Edição #69

Que elementos marcaram o processo eleitoral de 2022? Que estratégias fundamentais Lula e Bolsonaro mobilizaram em suas campanhas? Qual o futuro do bolsonarismo? O que esperar da polarização política nos próximos anos? Quais devem ser as agendas prioritárias do novo governo? Essas e outras questões são enfrentadas neste livro de ensaios escritos a partir de pesquisas do Observatório das Eleições, uma iniciativa do Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação. Tendo em vista este conjunto de perguntas essenciais para a política brasileira, o livro se constrói a partir de dois movimentos: realizar um raio-x das eleições de 2022 e apontar possíveis desafios e caminhos para a reconstrução da democracia brasileira.


Eleições 2022 e a reconstrução da democracia no Brasil, de Leonardo Avritzer, Eliara Santana e Rachel Callai Bragatto (orgs.)

Na primeira empreitada, destaca-se a deterioração política do processo eleitoral presidencial pela campanha de Bolsonaro, que teve como elementos-chave os ataques sistemáticos à integridade das urnas eletrônicas — que marcou não só sua campanha como seu mandato quase por inteiro —; o uso irrestrito da bandeira da liberdade de expressão, mesmo que para fundamentar narrativas antidemocráticas; e a propulsão de um ecossistema de desinformação que, tendo já ocorrido nas eleições de 2018, ganhou novos patamares de organização e alcance.

O cenário eleitoral de 2022 foi crucial na definição do futuro da democracia brasileira. A erosão democrática na gestão Bolsonaro — seja por sua condução na crise sanitária, por suas constantes ameaças de ruptura institucional, pela participação ativa das Forças Armadas na política ou pelos inúmeros ataques aos demais poderes e instituições — reflete um movimento mais amplo de tendência global em que líderes democraticamente eleitos se valem de suas prerrogativas para encampar ações autoritárias. Sua reeleição costuma ser o ponto chave para a guinada autoritária e o fim precoce das democracias.

Em 2018, 21,8% se autodeclararam de direita. Em 2022, esse número subiu para 36,2%

Num segundo momento, o livro desenvolve uma reflexão sobre os desafios e caminhos possíveis para a reconstrução democrática a partir de três pontos centrais. O primeiro é o das agendas que deveriam merecer prioridade no governo Lula. Entre as respostas aparecem o estabelecimento de uma nova relação entre Executivo e Legislativo baseada na transparência orçamentária, tendo em vista a monstruosidade institucional que representou o chamado orçamento secreto; a construção de um diálogo horizontal e colaborativo com instituições centrais do sistema de justiça, a exemplo de stf e tse; e a retomada da preservação ambiental a partir da reconstrução de planos de enfrentamento das mudanças climáticas, revertendo as narrativas negacionistas e antiglobalistas que isolaram o país na ordem ambiental internacional. Seria possível acrescentar, ainda que não abordada nos ensaios, a centralidade da educação na democracia brasileira e a urgência da revalorização pedagógica, universitária e de produção do conhecimento científico. 

O segundo ponto diz respeito aos desafios que a construção da governabilidade representa para o novo Executivo. Sua composição marca, pela primeira vez desde a redemocratização, uma maioria absoluta de parlamentares de direita, especialmente em razão do encolhimento do centrão. Esse cenário representa um desafio para Lula, que dependerá de concessões e negociações para garantir que suas medidas provisórias sejam transformadas em lei, manter sua prerrogativa de veto presidencial (já que este pode ser derrubado por uma maioria qualificada do Congresso) e blindar-se de possíveis processos de impeachment. O caldo da governabilidade engrossa quando à nova composição do Congresso se acrescenta o perfil dos governadores eleitos. De um total de 27, 14 apoiaram Bolsonaro em 2022. Assim, a atual conjuntura política torna difícil prever se os partidos e chefes do Executivo eleitos com capital político bolsonarista vão representar oposição ao governo Lula ou, se isto não se verificar, quais concessões serão exigidas para atuações colaborativas.

O terceiro ponto é o do futuro do bolsonarismo. A derrota eleitoral não significa o seu fim ou o encolhimento da extrema direita no Brasil. Pelo contrário: para além da nova configuração do Congresso e de representantes do núcleo duro bolsonarista há uma parcela significativa da população que permanece simpática a teses encampadas por Bolsonaro. Uma pesquisa realizada pelo Observatório das Eleições aponta que, em 2018, 21,8% dos entrevistados se autodeclararam de direita. Em 2022, esse número subiu para 36,2%, com a redução, entre os dois períodos, dos que não souberam responder. Uma das hipóteses levantadas é a de que as identidades políticas — petista e antipetista, bolsonarista e antibolsonarista — serão gradativamente calcificadas, aumentando a polarização. Esse prognóstico é justificado pela transição da polarização partidária para a polarização afetiva, ou seja, pelo crescimento da identificação ideológica e o desprezo por aqueles que pensam diferentemente.

Pela desradicalização

O livro, escrito ao final de 2022, não poderia prever a invasão golpista aos Três Poderes ocorrida no fatídico 8 de janeiro de 2023. Para além do absurdo do ato em si, o evento joga luz na urgência da desradicalização política no Brasil. Esse processo de enfrentamento do extremismo político demanda ações em ao menos dois planos: o institucional e o social. No epicentro do primeiro reside o papel político das Forças Armadas e das instituições de Segurança Pública na ordem democrática. O conhecimento público de que parcela dessas forças apoiaria ou se omitiria perante uma investida de ruptura institucional alarma para a exigência de redefinição das balizas que ditam a capacidade de atuação desses atores no plano constitucional. O combate à desinformação, por sua vez, complementa os desafios no âmbito institucional, uma vez que tal fenômeno se tornou um dos propulsores de contaminação dos processos eleitorais, exigindo esforços de contenção do Estado em conjunto com a sociedade civil. Já no plano social, a desradicalização é ainda mais complexa por alcançar as relações intersubjetivas e demandar a compatibilização de forças sociais, a exemplo da influência da religião na política, com valores democráticos como a tolerância ao pluralismo social e o respeito pela vontade popular manifestada no voto.

Editoria especial em parceria com o Laut

LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo realiza desde 2020, em parceria com a Quatro Cinco Um, uma cobertura especial de livros sobre ameaças à democracia e aos direitos humanos.

Quem escreveu esse texto

Fernando Romani Sales

É doutorando em direito constitucional na USP, mestre em direito e desenvolvimento pela FGV, pesquisador do LAUT e co-autor de O caminho da autocracia: Estratégias atuais de erosão democrática (Tinta-da-China Brasil, 2023).

Matéria publicada na edição impressa #69 em abril de 2023.