Laut, Liberdade e Autoritarismo,

Estado miliciano

Livro sobre as milícias cariocas descortina as relações entre o submundo da criminalidade no Rio de Janeiro e a política nacional

01nov2020 - 01h00 | Edição #39 nov.2020

A leitura de A república das milícias, de Bruno Paes Manso, é fluida e vertiginosa. O livro se propõe a decifrar o complexo quebra-cabeça da história da criminalidade miliciana no Rio de Janeiro para responder a uma pergunta que ganhou ainda mais relevância após a improvável eleição de Jair Bolsonaro: como e por que chegamos a essa situação?

A “situação” vai muito além das profundas relações de Bolsonaro com paramilitares cariocas. A família presidencial merece um capítulo próprio, mas Paes Manso busca compreender a falência da segurança pública no Rio durante a Nova República, um fracasso tão espetacular que culminou na naturalização de um triste dilema para os moradores da capital e da Baixada Fluminense: é melhor ser subjugado pelos varejistas do tráfico de drogas ou por milicianos? Nesse dilema, o Estado democrático de direito está fora do catálogo de escolhas.

A obra vem suprir uma lacuna na literatura sobre o crime no país, embora se insira na tradição de títulos como Abusado, de Caco Barcelos, e O dono do morro, de Misha Glenny, ambos sobre o tráfico de drogas no Rio, e os recentes livros sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo: A guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil, do próprio Paes Manso com Camila Nunes Dias, e o excelente Irmãos: uma história do PCC, de Gabriel Feltran. Mas as milícias cariocas e sua atordoante história de conexões com o poder político, as forças de segurança e os porões da ditadura ainda não haviam sido objeto de um trabalho de fôlego para o leitor não especializado.

Paes Manso faz uso talentoso de sua formação de jornalista e acadêmico na área de segurança pública. O estilo jornalístico torna a leitura acessível, um alento diante da complexidade do assunto, sem ser condescendente. Trata com profundidade da história de delinquência das forças policiais do Rio, da dinâmica dos mercados ilícitos e da desigualdade e exclusão econômica e geográfica decorrentes da rápida urbanização da Zona Oeste da cidade, entre outros fatores que compõem as relações entre poder, crime e violência na origem das milícias contemporâneas.

Olhos de empreendedor

O aumento da violência urbana no Rio a partir dos anos 1990 decorreu, entre outros fatores, da dinâmica do mercado varejista de drogas na cidade, dividida em territórios dominados pelos comandos do tráfico por meio da força bruta. Para Paes Manso, o desespero da população com a criminalidade descontrolada foi visto “com olhos de empreendedor” por agentes das forças de segurança que já atuavam às margens da lei, lucrando com arreglos e mineiragens, a proteção de contraventores e outras atividades ilícitas. De um lado, a crise permanente na segurança e a consolidação do traficante como inimigo no imaginário da opinião pública legitimaram o fortalecimento das polícias em termos de armamento pesado, orçamento e força política. De outro, permitiu que grupos de policiais e ex-policiais se servissem do caos para vender a sensação de proteção e ordem e, assim, exercer eles mesmos o domínio territorial em amplas regiões da cidade.

O “modelo de negócios miliciano” maximizou lucros ao permitir diversas fontes simultâneas de renda a seus perpetradores — do monopólio da comercialização de itens essenciais a preços acima do mercado, passando pela extorsão de moradores e comerciantes pela cobrança de taxas de segurança, até a lucrativa construção e venda de imóveis em áreas de proteção ambiental. A afirmação da autoridade e disciplina é exercida por meio da violência e dos homicídios “educativos”, justificados pelo bem maior de garantir previsibilidade aos moradores em contraposição à desordem das comunidades subjugadas pelos comandos do tráfico de drogas.

A entrada das milícias na sangrenta disputa territorial nas áreas mais pobres do Rio alterou o balanço de poder entre as facções. Essa disputa não pode ser adequadamente compreendida sem descortinar o papel central das forças de segurança. Seja pelo fornecimento de armas, pela prática disseminada de extorsões, ou, após a consolidação das milícias, pela concentração deliberada das operações policiais em territórios dominados por um dos grupos em guerra, o livro descreve a relação mutualista entre polícia e bandidagem como constitutiva do quadro desolador da violência urbana carioca.

O autor mostra como o domínio territorial pelas forças paramilitares também se reverteu em ganhos político-eleitorais, culminando no conceito de “Estado terceirizado ou leiloado”, que Paes Manso empresta da academia para definir as áreas em que a dominação miliciana se formou diante da omissão, ou mesmo do beneplácito, das autoridades públicas. De Leonel Brizola a Marcelo Crivella e Wilson Witzel, todos os governadores e prefeitos do Rio na Nova República tiveram sua parcela de responsabilidade na consolidação das relações entre poder político e contravenção. Não deixa de ser irônico que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia — contraponto de Bolsonaro na política nacional —, tenha sido eleito para seu primeiro mandato como deputado federal com votação maciça na região de Rio das Pedras, um dividendo das alianças de seu pai, o então prefeito César Maia, com as lideranças milicianas locais.

Desolação e esperança

Os inevitáveis contornos trágicos da narrativa se tornam ainda mais deprimentes quando deparamos com nomes que emergiram do submundo da criminalidade miliciana para o centro da política nacional, como Fabrício Queiroz, Adriano da Nóbrega e Ronnie Lessa.

Os relatos do fracasso de sucessivos governos de esquerda e de direita, com destaque para a expectativa e a decepção causadas pela debacle das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a intervenção federal em 2019 e o homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes contribuem para fazer de A república das milícias um livro difícil, ou, como disse Mario Sergio Conti recentemente na Folha de S.Paulo, “um forte candidato ao livro mais triste do ano”.

Apesar disso, o autor procura deixar uma nota otimista ao alimentar a confiança de que, se houver uma saída para a situação em que nos metemos, ela está na política, na democracia e no Estado de direito. Já na conclusão do livro, ao mencionar a luta para a reconstrução da África do Sul pós-apartheid, ele procura nos lembrar que não podemos desistir, mesmo diante de situações aparentemente insuperáveis. De fato, esperar que surjam novas e novos Mandelas e Tutus entre a emergente militância jovem das comunidades cariocas parece ser a nossa melhor esperança.

Editoria especial em parceria com o Laut

LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo realiza desde 2020, em parceria com a Quatro Cinco Um, uma cobertura especial de livros sobre ameaças à democracia e aos direitos humanos.

Quem escreveu esse texto

Luiz Guilherme Mendes de Paiva

Doutor em Direito Penal pela USP, é pesquisador associado do Centro Internacional de Política de Drogas da London School of Economics.

Matéria publicada na edição impressa #39 nov.2020 em outubro de 2020.