Das câmeras de segurança ao reconhecimento facial

Sistemas de reconhecimento facial já existem há décadas, mas seu uso se tornou mais intenso nos últimos anos, especialmente na área de segurança pública. No entanto, justamente nesse campo, não temos leis ou mesmo protocolos básicos regulando a montagem dos bancos de dados, a coleta das imagens e o uso dessas informações pela polícia e outros órgãos de segurança no Brasil. Como foi dito no primeiro episódio desta temporada, o uso dessas tecnologias pode potencializar a ocorrência de discriminações, principalmente de cunho racial, pois utilizam inteligência artificial, machine learning e bancos de dados. Isso tudo depende de intervenção humana prévia e nem sempre é representativo da população. Portanto, essas ferramentas correm o risco de serem tendenciosas.

Esses vieses que permeiam a tecnologia de reconhecimento facial também podem ser identificados nos locais em que esta é empregada: lugares em que há alta circulação da parcela mais pobre da população, como bairros nobres que desejam ‘se proteger’, e transportes públicos, como metrôs e ônibus.

Além do reconhecimento facial, as redes sociais têm sido utilizadas na área da segurança pública e justiça criminal, pelas polícias e pelo Ministério Público — não só em investigações criminais, mas também para gerar perfis de pessoas que representam uma oposição a governos. Esse fato considerado grave aconteceu no Brasil em 2020, quando o Ministério da Justiça se envolveu na elaboração de um relatório sigiloso com nomes, fotos e endereços das redes sociais de mais de quinhentos servidores públicos identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro. 

Outro uso dos dados pelo governo federal que chama atenção é a construção do banco de dados de materiais genéticos de pessoas condenadas pela justiça criminal, a partir da Lei 12.654/12. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), no período de um ano (11/2018 a 11/2019), o número de amostras inseridas no Banco saltou 288,7% , sendo que quase 80% dos perfis genéticos cadastrados se destinam a fins criminais. 

Dito isso, fica a pergunta: será que as tecnologias podem ser benéficas e ajudar o setor de segurança pública e justiça criminal? É possível que seu uso pelas polícias sirva para acabar com o racismo? O que pode ser feito para garantir que sua utilização pelo Estado e pelas empresas respeite os direitos fundamentais previstos na Constituição?

Para refletir sobre essas questões, Anna Carolina Venturini e Felipe de Paula conversam com Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, e Pablo Nunes, coordenador adjunto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

A discussão inclui sugestões para lidar com o assunto, como a criação de uma legislação de proteção de dados específica para segurança pública, o controle social do uso dessas tecnologias e a criação de autoridades independentes, responsáveis por controlar as atividades de vigilância realizadas pelo Estado.

O Revoar é publicado semanalmente, às quintas-feiras, sempre no começo do dia. A temporada Vigilância, vigilantismo e democracia é produzida pela Rádio Novelo. Para mais informações, acesse: laut.org.br/revoar/

O podcast é uma produção da Rádio Novelo para o LAUT  
Apresentação: Anna Venturini e Felipe de Paula
Coordenação geral: Clara Rellstab
Roteiro: Anna Venturini, Felipe de Paula, Luisa Plastino e Pedro Ansel
Tratamento de roteiro: Clara Rellstab
Pesquisa: Pedro Ansel e Luisa Plastino
Edição e montagem: Claudia Holanda e Julia Matos
Finalização e mixagem: João Jabace
Engenheiro de som: Gabriel Nascimbeni (Estúdio Trampolim)
Música original: Mari Romano
Identidade visual: Sergio Berkenbrock dos Santos
Coordenação digital: Iara Crepaldi e Bia Ribeiro  
Redes sociais: Andressa Maciel