Da proteção de dados à inteligência estatal

Pode soar como teoria da conspiração, mas o ‘Estado espião’ é uma realidade. Todos os países possuem sistemas de inteligência que buscam identificar ameaças externas e internas. Os EUA têm a Agência Central de Inteligência (CIA); o Brasil, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).  

O problema é que, sob o argumento de garantir a estabilização da ordem e de manutenção da paz, o Estado acaba elegendo inimigos externos e internos. Vigia, controla e pune, nem sempre de maneira legítima, quem o ameaça. Um exemplo dessa atuação ilegítima é o recente uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) para prender pessoas que se manifestaram contra o governo federal. 

A LSN faz parte da herança da caótica ordem jurídica brasileira resultante da ditadura militar — chamada de ‘entulho democrático’ pela oposição ao então presidente militar João Baptista Figueiredo em 1979. Naquela época, existia o Serviço Nacional de Informações (SNI) que, sob o pretexto de coordenar atividades para a segurança nacional, funcionava como um órgão de espionagem e repressão da ditadura. 

Hoje, quase quatro décadas depois, vemos, na prática, a ABIN sendo controlada pelos militares novamente. O cenário da segurança nacional é composto por muitas estruturas de inteligência espalhadas por diversos órgãos e entidades estatais. Há pouco controle e ampliação notável de atuação da ABIN. Não à toa, têm aumentado, significativamente, os escândalos sobre suas práticas e também os questionamentos sobre seus limites. Uma polêmica recente ocorreu após a notícia da intenção de compra do aparelho espião Pegasus pelo governo federal e Ministério da Justiça. Conforme revelou um consórcio de jornalistas independentes, o software era usado, em mais de 40 países, para hackear smartphones de pessoas e organizações contrárias a governos autoritários, incluindo o celular do presidente francês, Emmanuel Macron, e de outros 13 chefes de Estado.  

Mas o que pode ser feito para que o uso indevido de tecnologias de vigilância como essas seja coibido? Como funciona a inteligência estatal? De que modo o legado autoritário da ditadura se conserva? Como desenvolver a proteção de dados pessoais? 

Para refletir sobre essas questões, Anna Carolina Venturini e Felipe de Paula entrevistam Paulo Rená, ativista e fundador do Instituto Beta: Internet & Democracia; e José Rafael Carpentieri, doutor em Direito Político e Econômico e professor-pesquisador convidado na Universidade Aix-Marseille (Aix-Marseille Université, em Provença, na França).

A conversa aponta ser fundamental que as atividades de inteligência sejam alvo de maior controle  —  pelo Legislativo e pelo Judiciário  —  de modo a garantir que dados pessoais sejam protegidos e usados apenas para fins legítimos e justificáveis. 

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Ao jogar luz sobre essas atividades e saber o que de fato pode ou não ser feito, afastamos, minimamente, o risco da vigilância ilegítima.

O Revoar é publicado semanalmente, às quintas-feiras, sempre no começo do dia. A temporada Vigilância, vigilantismo e democracia é produzida pela Rádio Novelo. Para mais informações, acesse: laut.org.br/revoar/

Apresentação: Anna Venturini e Felipe de Paula
Coordenação geral: Clara Rellstab
Roteiro: Anna Venturini, Felipe de Paula, Luisa Plastino e Pedro Ansel
Tratamento de roteiro: Clara Rellstab
Pesquisa: Pedro Ansel e Luisa Plastino
Edição e montagem: Claudia Holanda e Julia Matos
Finalização e mixagem: João Jabace
Engenheiro de som: Gabriel Nascimbeni (Estúdio Trampolim)
Música original: Mari Romano
Identidade visual: Sergio Berkenbrock dos Santos
Coordenação digital: Iara Crepaldi e Bia Ribeiro  
Redes sociais: Andressa Maciel e Iara Crepaldi