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O dia que já dura um ano

Desde o Oito de Janeiro de 2023 tivemos conquistas, mas amargamos a blindagem de atores políticos e militares

10jan2024 - 07h25 | Edição

“Fique tranquilo em voltar ao dia 8, porque dele não saímos”, desferiu o ministro da Defesa José Múcio Monteiro em entrevista à Folha de S.Paulo sobre a efeméride que hoje completa um ano. E continuou, afirmando que nenhuma entrevista que concedeu desde que assumiu seu posto saiu do raio do Oito de Janeiro. Não é para menos.

Desde que aconteceu, instituições, políticos, movimentos sociais e cidadãos remam contra a normalização de um acontecimento sem precedentes na história brasileira e a favor da responsabilização dos envolvidos. Não tínhamos repertório para lidar com tamanho estardalhaço; fomos construindo ao longo do caminho. Tanto na base como na cúpula; de baixo para cima e de cima para baixo.

Em certo sentido, o atentado já vinha sendo fermentado há tempos, com a bênção da leniência institucional do governo Bolsonaro. Muitos acampamentos, hinos, coros anticelestiais e bloqueios de rodovias lhe serviram de precedentes; ele só coroou uma série de experimentos antidemocráticos anteriores. Ao mesmo tempo, inaugurou uma nova forma de ação incivil. Radicalizada, ativa, escatológica.

Olhando pelo retrovisor, conseguimos importantes conquistas desde então. Por outro lado, amargamos a blindagem de atores políticos e militares. O Oito de Janeiro começou há um ano e promete nos acompanhar por vários outros.

Responsabilizar para não repetir

Dos problemas candentes das democracias hoje, a dificuldade de reagir juridicamente frente a arroubos autoritários chama atenção. Das brands autoritárias tropicais às europeias, das norte-americanas às do Sul Asiático, a dificuldade aparece sempre, formatada de acordo com o contexto nacional e com a (in)dependência dos órgãos de controle.

Alguns países já vêm esboçando novas leis e emendas constitucionais para lidar com esses cenários. Outros tentam enquadrar os sucessivos ataques em sistemas jurídicos tradicionais. Todos têm apresentado dificuldades de manejo adequado das situações.

Está aí uma tendência que os futurologistas de 2024 deveriam ter traçado: novas batalhas constitucionais e legais para lidar com alpinistas da autocracia e seus exércitos sequiosos tentando escalar as instituições democráticas. Ainda mais em ano de Super Bowl eleitoral”, no qual mais de 70 países vão ser palco de disputas eleitorais por alguma coincidência cósmica desgastante.

O final de 2023 já trouxe presságios. Donald Trump foi barrado de concorrer às primárias no Colorado e no Maine. Na Itália, a primeira-ministra Giorgia Meloni sacou projeto de reforma constitucional para sobrerrepresentar o partido vencedor no Congresso e blindar o primeiro-ministro de escrutínio parlamentar. O parlamento da Hungria aprovou lei de “proteção da soberania” para monitorar riscos de interferência política —leia-se: fazer nova perseguição a figuras públicas em ano de eleições na União Europeia. 

No Brasil, por outro lado, vivemos a temporada de fim de ano sem muitos sobressaltos. Para quem já tinha zerado o bingo da disfuncionalidade política nos anos anteriores, isso não é pouca coisa. Em verões passados, cada presente de Natal era degustado como fel pelos democratas: Medida Provisória que mudou processo de escolha de reitores de universidades; indultos natalinos a policiais e oficiais das Forças Armadas em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem); bravatas contra a vacinação na pandemia e outras tantas desventuras.

Só oito autoridades omissas foram denunciadas, a maioria das quais deve ser julgada em fevereiro

Novembro e dezembro de 2022, então, foram o auge da estratégia kamikaze de Bolsonaro derrotado nas urnas. Tolerância aos bloqueios de caminhoneiros, às chamadas de greve geral, aos acampamentos em quartéis; até uma tentativa de explosão de bomba. Alegações renitentes de fraude nas urnas, moções de apoio a desvarios golpistas — as mensagens do coronel Jean Lawand Junior a Mauro Cid (“pelo amor de deus, Cidão”) e congêneres não deixam mentir —, apoio indecoroso do comandante da Marinha a uma intervenção militar e minutas de golpe também foram hits de nossa retrospectiva — e livramento.

Apesar dos pesares, conseguimos atravessar a transição e inauguramos o governo Lula 3. Mas há exato um ano Brasília virou palco da delinquência incivil de apoiadores do ex-presidente e escancarou o erro de quem achava que o perigo mais agudo morava no dia da posse do novo presidente.

Saldo de um ano

Após o quebra-pau que aniversaria um ano hoje, as instituições trabalharam para a redução de danos e prevenção de desatinos futuros. Mais de 1.400 denunciados e 30 condenados no STF. A maioria das denúncias são contra incitadores (1.156) e executores materiais (248). O primeiro financiador foi denunciado em dezembro de 2023. Só oito autoridades omissas foram denunciadas — a maioria das quais deve ser julgada em fevereiro pelo STF.

Os tipos penais das condenações são em parte novos. Ao menos dois dos mais usados entraram no sistema jurídico brasileiro pela lei dos crimes contra o Estado de Direito, promulgada em 2021: os crimes de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. Além de presciente quanto ao que nos aguardava, essa lei também foi responsável por revogar um dos refugos da ditadura mais acionados na era Bolsonaro, a Lei de Segurança Nacional. 

Fora esses crimes, outros giram em torno de várias modalidades de dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Via de regra, eles estão há mais tempo no direito brasileiro, sendo usados para uma ampla gama de situações “ordinárias”. As exceções são o crime de associação criminosa armada, que veio com a lei da delação premiada, e um tipo de dano qualificado — aquele contra o patrimônio da União —, que data de 2017. Todos esses crimes foram praticados em concurso de pessoas, conforme a tese da existência dos “crimes multitudinários” emplacada pela PGR.

As investidas de responsabilização ganharam tração e legitimidade com o passar dos meses. À parte as arenas protagonizadas pelo STF e pela Polícia Federal, o Congresso também encerrou a CPMI sobre os atentados no final de outubro e a Assembleia do DF fez o mesmo com sua CPI no mês seguinte. Na contramão do caos instilado pela oposição, a CPMI terminou os trabalhos com relatório final aprovado (o que não se deu em outras que aconteceram paralelamente, como a das apostas esportivas e do MST) e mais de 60 pedidos de indiciamento (dentre eles, de 22 oficiais das Forças Armadas). 

Mas nem tudo são flores, muito pelo contrário. Não se conseguiu consenso para ouvir Walter Braga Netto, o almirante Almir Garnier e outros militares, nem avançar mais sobre os financiadores dos atos. A CPMI terminou sem muito entusiasmo, mas com gritos de “sem anistia” — depois do travamento da pauta, do emprego de expedientes abusivos pela oposição e da guerra de braço entre a relatora pulso firme Eliziane Gama (PSD-MA) e o presidente apaziguador Arthur Maia (União-BA). Para a oposição, ela virou palanque de lacração nas redes, mas não deixou tanto espaço para emplacar a narrativa de omissão da gestão Lula, como era planejado.

Um processo paralelo aconteceu na base da extrema direita. A pronta reação ao Oito de Janeiro foi um balde de água fria na militância. Como observou o sociólogo Jonas Medeiros, os autodenominados patriotas desocuparam não só os quartéis, mas também as ruas depois da data. Nem marcaram presença no Sete de Setembro, como era de praxe nos anos anteriores. Pararam de apelar aos militares, clamar por intervenção e até por interveniência divina. “Creio que a diminuição no número de pessoas é pelo temor do que aconteceu em 8 de janeiro”, lançou Bolsonaro em outubro, do alto de um evento malogrado em Belo Horizonte. 

O mês seguinte, porém, desencadeou um revival meio zumbi das forças, vitaminadas por novas narrativas conspiracionistas e slogans de direitos humanos. O gatilho foi a Proclamação da República, que contou com atos esvaziados em São Paulo, Brasília e outros municípios. A morte de Cleriston Pereira da Cunha, preso do Oito de Janeiro, na Papuda, em 20 de novembro, veio a reforçar os chamados. O discurso que já vinha sendo ensaiado nas redes sociais desde o começo do ano, de que os presos não tinham direitos básicos garantidos, desfilou na Av. Paulista. De fora, os pedidos pareciam ressoar os de qualquer advogado de direitos humanos no Brasil. De dentro, eram mais uma tentativa de mobilizar uma base de apoiadores recalcitrantes, ocupando agora a oposição. Pior, uma oposição cuja base civil foi, em parte, radicalmente deslegitimada e recebeu voz de prisão. 

De fora da festa?

À primeira vista, outros perdedores do Oito de Janeiro foram os militares. Após a progressiva promiscuidade no governo Bolsonaro, os oficiais foram escanteados da gestão de crise no Distrito Federal. De todas as opções sobre a mesa — GLO, intervenção federal e estado de sítio e defesa —, Lula ficou com a intervenção federal e jogou os militares pelo ralo.

“Quem quiser o poder que dispute as eleições e ganhe”, declarou à imprensa, em lembrança à ocasião. Os limites eram claros: resolver a crise por vias políticas. “E foi resolvida na política”, arrematou. 

A própria intervenção foi bastante circunscrita: somente na segurança pública do DF, comandada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, e sem palco para os oficiais armados. Durou 23 dias e presenciou uma série de prisões e exonerações na Polícia Militar e na Secretaria de Segurança Pública do DF. Ato contínuo, foi acompanhada pelo afastamento do governador do DF e pela exoneração do comandante do Exército, Júlio César Arruda. Nos meses seguintes, também veio a demissão do ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias. 

Com o andamento dos processos de investigação da intentona, os militares ficaram mais desgastados. Outros episódios paralelos ajudaram a arranhar a reputação, como o escândalo das joias e as maquinações descobertas pela apreensão do celular de Mauro Cid. Junto às convocatórias na CPMI do Oito de Janeiro, eles levaram a uma enxurrada de manchetes sórdidas. 
Uma reunião em setembro entre o líder do governo do Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, o ministro da Defesa José Múcio Monteiro e os comandantes das Forças enrustiu o azedume. “Não há constrangimento algum” em convocar militares para a CPMI, declarou o ministro, com todos os dedos que a situação parecia exigir. O importante era acabar rápido; e Arthur Maia levou o recado à risca. 

Não bastassem as investigações institucionais, as Forças Armadas foram atingidas por projetos de reforma na Constituição e novas leis. Um projeto de emenda constitucional para reformar o artigo 142, outro para impedir a eleição de militares da ativa e um projeto de lei para acabar com pensão a filhos de militares foram destaques.

Os militares foram ardilosos vencedores: lustraram seus arranhões e seguem atuando atrás das coxias

Os desgastes não dão a foto completa, no entanto. Na verdade, ofuscam os conchavos vitoriosos para a blindagem militar. Perdedores, não; os militares foram ardilosos vencedores do Oito de Janeiro. Lustraram seus arranhões e seguem atuando atrás das coxias.

A primeira PEC, de dois parágrafos acima, morreu no ato. A segunda delas apareceu como substituta nessa agenda de militares na política e foi articulada diretamente pelo ministro da Defesa. O projeto sobre pensões, engavetado. Com o final de 2023, os militares também foram abençoados com uma nova PEC que prevê destinação mínima anual de 2% do PIB ao Ministério da Defesa; uma GLO, enfim, para a segurança de portos e aeroportos; e a manutenção do travamento de investigações em Comissões executivas. Congeladas desde a gestão anterior, a da Anistia avançou a passos de tartaruga, sob um orçamento minguado, e a de Mortos e Desaparecidos seguiu enlutada por sua extinção.

Desde Oito de Janeiro, entoamos o grito de “sem anistia” a plenos pulmões. Vestindo o rechaço às anistias indecentes que o Brasil já abraçou, vociferamos contra mais uma conciliação de fatos inconciliáveis. Os militares foram ditos expurgados do front político. Em um jogo de cena, dois oficiais — a unidade mesmo, sem qualquer dezena pequena ou centena utópica — foram punidos no Exército pelo Oito de Janeiro. O resto segue bailando por detrás das cortinas. A eles os títeres políticos servem bem: se expõem e não deixam mais sujeira melar suas reputações libertinas.

Três anos depois

Quem tem termo de comparação tem tudo. Se o Oito de Janeiro não se ampara por antecedentes na história do país, ele encontra ecos justificados no Seis de Janeiro norte-americano. Não raro, aqui se fala em “Capitólio Brasileiro”.

Mais do que um nome, ambos compartilharam repertórios de ação e contranarrativas. Guardadas as devidas diferenças — a começar pela obscena partidarização das forças de segurança brasileiras —, ambos se aventuraram pela ação direta e desintermediada para expressar reivindicações antidemocráticas. Seja para atentar contra o poder constituído de Lula ou contra a certificação da vitória de Joe Biden.

O ataque ao Capitólio dos EUA também foi classificado como “sem precedentes”, extraordinário e tantos outros superlativos negativos, indiciários de uma situação de emergência. Segundo um dos procuradores responsáveis pela investigação, foi o maior ataque em massa contra agentes da lei em um só dia na história do país.

Também lá, os insurrecionistas têm passado por um rebranding pela extrema direita, puxado por Donald Trump. Em vez de criminosos arruaceiros, patriotas. No lugar de infratores de sua base, infiltrados da esquerda. Depredadores do patrimônio público, não: vítimas inconscientes de seus atos. Quase que inimputáveis, em um juridiquês canhestro.

Para não dizer que não falamos de números: depois de um ano de ataque, os EUA denunciaram 725 indivíduos, por crimes que vão de agredir, resistir ou obstruir oficiais ou funcionários a invadir dependências públicas ou causar lesão a membros da imprensa. Desses, setenta foram condenados pela justiça. 

Três anos depois, as cifras subiram para mais de 1.200 denunciados e 450 sentenciados à prisão, além de o ex-presidente Donald Trump formalmente indiciado — em agosto de 2023. Os tipos penais vieram até a incluir conspiração sediciosa, um crime resgatado da época da Guerra de Secessão norte-americana.

Este foi o terceiro indiciamento de Trump, hoje alvo de quatro ações e julgado como inapto a participar das primárias em dois estados norte-americanos. A acusação? Infração à Terceira Seção da Décima Quarta Emenda, que proíbe quem já tenha prestado juramento sobre a Constituição e cometido insurreição de ocupar cargo público posteriormente. Trump, como maestro do Seis de Janeiro, não poderia então concorrer às eleições para ocupar um cargo de presidente.

A Suprema Corte do país deve começar a julgar o caso no próximo mês, no que promete ser um dos julgamentos mais inflamados dos últimos tempos. Ao contrário do Brasil, o país não tem uma lei da ficha limpa para impedir que Trump concorra. Até preso, se ele ganhasse, poderia governar. Mas o tribunal pode vir a barrá-lo de partida, o que parece improvável dado o aparelhamento conservador da corte. 

A possibilidade de inelegibilidade vem dividindo opiniões e monopolizando a pauta dos jornais. E a clivagem de opiniões não é pelo legalismo ou progressismo do opinador, à primeira vista. Como defendem vários analistas, uma interpretação à risca da Décima Quarta Emenda — originalista, como tanto rogam os conservadores norte-americanos —, já seria suficiente para descartar Trump do pleito.

A letra constitucional original, ou melhor, o entendimento mais conservador que se poderia espremer dela, já levaria ao ex-presidente barrado das urnas. Para outros, porém, as consequências de uma tal decisão de cúpula seriam ainda piores do que a competição eleitoral. Daí por que vem sendo ventilada uma terceira via. Em vez de dar voz às cortes, que se jogue o pepino para o Congresso decidir, de acordo com os ditames da Seção Quinta da Décima Quarta Emenda. A ver os próximos passos.

A política pela frente

Como tudo o que é novo, o Oito de Janeiro obrigou a incursão judicial em novas áreas. Situação de crise pediu direito de crise. Mas o prolongamento no tempo não deu espaço para rodeios: o emprego consequente das leis teve de se seguir aos ataques. O artífice com nome e sobrenome por trás ainda não foi punido. Segundo o subprocurador-geral da República então encarregado do caso, Carlos Frederico Santos, o ano de 2023 terminou com a “casa arrumada”, mas sem provas suficientes para provar a ligação do ex-presidente com os golpistas insurgentes. E Bolsonaro vem surfando sobre essa vulnerabilidade.

Apesar de declarado inelegível por outros fatos em 2023 — por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores em julho de 2022 e no Sete de Setembro —, ele se equipou da imunidade nos desdobramentos institucionais do Oito de Janeiro para seguir ativo. Desfila compaixão pelas “vítimas” da intentona; segue com a autoestima lá em cima insinuando ser “o ex mais querido do Brasil” e voltou a questionar os resultados eleitorais do ano passado em mais de uma ocasião.

 Bolsonaro teve migalhas de responsabilização. Inelegibilidade certeira e não se fala mais nisso

Como aconteceu com os militares, o sistema político o blindou de consequências mais graves. Bolsonaro foi alvo de migalhas de responsabilização. Inelegibilidade certeira e não se fala mais nisso. Nos EUA, demorou quase três anos para Trump ser indiciado pelo Seis de Janeiro; se a tragédia se repetir por aqui, ainda dá tempo de fazer muito estrago.

Nesse meio-tempo, Bolsonaro já prometeu ser cabo eleitoral das eleições de 2024. Além disso, mantém uma base estridente no Congresso — que não se acanhou em fazer um manifesto contra o evento que o governo planejou para o aniversário do Oito de Janeiro e até arrancou uma citação cafona de Montesquieu.

A pergunta que nos fazíamos logo depois de Oito de Janeiro (“quem vai se apossar do espólio de Bolsonaro?”) se mostrou precipitada. Se especulávamos em 2023 sobre o capital político de Zema, Tarcísio e Michelle, também viemos a perceber a obstinação da liderança de Bolsonaro e a disputa por seu apoio. A rinha entre Ricardo Salles e Ricardo Nunes em São Paulo foi só um primeiro passo. 

Bom 2024 para nós.

Editoria especial em parceria com o Laut

LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo realiza desde 2020, em parceria com a Quatro Cinco Um, uma cobertura especial de livros sobre ameaças à democracia e aos direitos humanos.

Quem escreveu esse texto

Marina Slhessarenko Barreto

Bacharel em direito, é mestranda em ciência política pela USP.

Matéria publicada na edição impressa em .