Contra a armadilha populista

A condenação de Jair Bolsonaro e seus cúmplices por tentativa de golpe de Estado é um marco da democracia brasileira e, sem dúvida, o principal fato político do país em 2025. Sua importância não decorre apenas do ineditismo da punição a golpistas em nossa história democrática — ainda mais em se tratando de militares. Deve­-se sobretudo ao potencial de fixar, em nossos sistemas político e judicial, novos critérios no trato de tentativas de ruptura institucional.

A punição cria um precedente que servirá de dissuasão contra novos atentados à democracia. Mais relevante do que romper com maus hábitos do passado é estabelecer padrões melhores para o futuro, especialmente num contexto em que lideranças e movimentos populistas pelo mundo tentam, por vezes com sucesso, erodir o regime democrático.

Foi com esse intuito que Bolsonaro e seus apoiadores atuaram durante sua presidência. Nesse período, ações reiteradas objetivaram minar a democracia, degradando o ambiente político e estressando a estrutura institucional. Isso ficou claro nos repetidos ataques aos outros poderes do Estado, a governos, à oposição, a setores da burocracia pública, à imprensa e a movimentos e organizações da sociedade civil. Convertia-se em inimigo, sendo tratado como tal, tudo que impusesse limites às ações autocráticas do líder populista, seus auxiliares e seu movimento.

Isso decorre do fato de que populistas entendem o exercício do poder de forma absolutista, confundindo a si mesmos com a pátria, o Estado e — acima de tudo — o povo. Desse modo, é denunciado como inimigo (antipatriótico, ilegítimo e antipopular) quem a eles se contrapõe.

Populistas exercem o poder de forma absolutista, confundindo a si mesmos com pátria, Estado e povo

Não só atores institucionais, partidários ou da sociedade civil são deslegitimados por operar como freios e contrapesos ao exercício populista do poder, pois ao absolutismo se soma o antipluralismo. Segmentos da população não alinhados com os valores encarnados pelos populistas são percebidos como passíveis de exclusão, quando não de sujeição. Isso foi externado por Bolsonaro em mais de uma ocasião: “as minorias têm que se curvar às maiorias”; “as minorias se adequam ou simplesmente desaparecem”.

A noção de maioria é distorcida, configurando uma concepção sui generis de democracia. Primeiro porque, no jogo democrático, maiorias são circunstanciais e mutáveis — razão pela qual é possível a alternância no poder, com a derrota eleitoral do governo e sua substituição pela oposição. Em segundo lugar porque tal noção equipara a maioria ao próprio povo integralmente. Noutra declaração, Bolsonaro torna isso ainda mais claro:

Se nós somos a maioria, por que cedermos à minoria? […] Entendo que a lei tem que ser feita para atender às maiorias e não às minorias. Respeitamos as minorias, mas nós, a maioria, o povo, é que devemos conduzir o destino de uma nação.

Não povo

Premissa comum na literatura sobre o populismo — que tem no cientista político holandês Cas Mudde um de seus principais formuladores — é que este se alicerça na contraposição entre um “povo bom” e uma “elite corrupta”. O problema dessa postulação é ser incompleta ao considerar como antagonistas do “povo” apenas os setores sociais e políticos dotados de recursos que os distinguem positivamente do resto da sociedade — fator que os caracteriza como elite.

Tal condição coloca essa elite no papel de ator com influência, poder de agenda e capacidade de veto — limitadora e, por isso, usurpadora do poder popular encarnado pelo líder populista. O problema da “elite corrupta” concerne ao exercício do poder e, portanto, ao absolutismo, não ao antipluralismo. Sendo a elite um grupo apartado do povo, que tenta sujeitá-lo a partir de uma posição privilegiada, ela não se confunde com parcelas minorizadas da população que também não integram o povo e dele se distinguem negativamente. É na diferenciação negativa desse grupo que se expressa o antipluralismo.

Esse regime supõe que, além de um povo e uma elite, há um povo e um não povo composto por todos que, sem gozar dos atributos que os tornariam elite, não desfrutam das qualidades que lhes permitiriam integrar o povo. As características variam de acordo com o contexto de cada país, configurando diferentes tipos de não povo: imigrantes e seus descendentes, feministas e população LGBTQIA+, esquerdistas ou direitistas (a depender da orientação ideológica do populismo), fiéis de religiões minoritárias, membros de grupos étnicos minoritários ou estigmatizados, entre outras possibilidades.

Nos termos de Bolsonaro, a esses cabe se curvar ou desaparecer, pois a lei é apanágio das maiorias, isto é, do verdadeiro povo. Impressiona a similitude da concepção bolsonarista de povo e a de Carl Schmitt, intelectual alemão de extrema direita que integrou o governo nazista. Afirmava ele:

Em toda verdadeira democracia está implícito que não só o igual seja tratado igualmente, mas que, como consequência inevitável, o não igual seja tratado de modo diferente. Portanto, a democracia deve, em primeiro lugar, ter homogeneidade e, em segundo — se for preciso —, eliminar e aniquilar o heterogêneo.

Paradoxo

Durante quatro anos, o Brasil contou com um governo de orientação absolutista e antipluralista. Diante disso, a resistência de instituições estatais e da sociedade se tornou imprescindível para frear o abuso do poder e assegurar o respeito aos direitos dos diversos segmentos que compõem a cidadania. Mas, se por um lado essa resistência foi indispensável, por outro produziu um paradoxo que podemos denominar como armadilha populista.

Bolsonaro, como outros mandatários populistas, teve um governo marcado por repetidas transgressões da ordem legal, inevitavelmente gerando resistência. Ao mesmo tempo que barrava abusos, essa resistência fornecia ao bolsonarismo pretexto para reafirmar a posição antissistêmica, acusando os renitentes de se opor à vontade popular e agir com parcialidade.

No caso de servidores públicos, do Judiciário e da imprensa, a acusação visava a minar sua legitimidade: servidores e magistrados partidários estariam traindo a neutralidade deles exigida, ao passo que jornalistas seriam críticos por integrar “o sistema” ou por ser esquerdistas — supostamente desprovidos de isenção para noticiar os fatos de forma fidedigna.

Ao se defender das denúncias tratando-as como ataques, populistas redobravam a percepção de uma resistência parcial, solapando ainda mais sua legitimidade. A armadilha populista, porém, não cessava nesse primeiro embate. Paradoxalmente, defensores da democracia, ao cumprir seu papel resistindo, caíam no jogo do populismo, que se nutre desse tipo de conflito para deslegitimar quem se contrapõe ou não se alinha. É uma luta inglória.

É fundamental uma democracia vigorosa, capaz de resistir às novas investidas que virão

No Brasil de Bolsonaro, tudo se tornou mais difícil pela omissão e cumplicidade da Procuradoria Geral da República durante os dois mandatos de Augusto Aras no comando do Ministério Público Federal. A conduta do PGR exigiu maior protagonismo do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, exacerbando os conflitos entre o Executivo e as cortes superiores e, logo, intensificando a exposição a questionamentos.

O caráter antissistêmico do governo populista dá essa vantagem competitiva no enfrentamento às instituições de controle: quando ganha, impõe seu domínio; quando perde, vitimiza­-se e desqualifica os entes que o freiam. Com isso, uma derrota pontual pode significar uma etapa no processo de desconstrução da estrutura institucional do Estado Democrático de Direito, a qual poderá se efetivar no longo prazo. Aos que operam essas instituições, contudo, não resta alternativa senão seguir no embate, levando­-o às últimas consequências.

É por isso que o julgamento e a condenação dos golpistas são tão importantes: apesar do desgaste causado pela armadilha populista, o sentenciamento interrompe seu ciclo. No caso brasileiro, no entanto, essa interrupção ainda não se deu.

Enquanto se mantiver viva a discussão sobre um projeto de anistia, o país permanece na armadilha. A mera mobilização política em torno do tema, que pauta a agenda decisória do Congresso, é suficiente para gerar um desgaste significativo, ao pôr em xeque a autoridade do STF e manter acesa a dúvida sobre a validade da condenação.

Caso aprovada, a anistia conduz essa cilada a um patamar mais elevado, pois coloca a Corte Suprema de novo diante da necessidade de reagir com dureza, declarando sua inconstitucionalidade. Revogar uma decisão congressual dessa monta pode abalar a relação entre Judiciário e Legislativo e fragilizar a democracia. Novamente o populismo, mesmo derrotado, sai vencedor.

Para que a condenação de Bolsonaro e dos demais golpistas tenha efeito no fortalecimento do Estado Democrático de Direito não basta a conclusão do julgamento, com o trânsito em julgado da ação. É preciso encerrar, na esfera pública, as cogitações sobre possível anistia ou perdão presidencial. Qualquer um, se aprovado, reabriria o processo, embora no âmbito do controle de constitucionalidade e não da ação penal. E a reabertura do processo rearmaria a armadilha, fragilizando a democracia em vez de robustecê-la.

Mesmo que o bolsonarismo entre em ocaso, a ultradireita que ele ajudou a construir e consolidar — e que o transcende — seguirá atuante na política brasileira pelos próximos anos. Por isso, é fundamental uma democracia vigorosa, capaz de resistir às novas investidas que virão. Para isso, é necessário que este capítulo se encerre.