As Cidades e As Coisas,

Transporte como direito

Livro defende tarifa zero e critica a falta de políticas públicas para impedir a uberização da mobilidade urbana

01jun2020 - 01h00 | Edição #34 jun.2020

Uma cidade só existe para quem pode se movimentar por ela. Não à toa a tarifa é um dos principais pontos de tensão para as lutas urbanas. Cada ano, em geral, começa com aumentos sucessivos nas tarifas de ônibus e metrô nas grandes cidades brasileiras, seguidos por protestos e por repressão policial. O livro de Daniel Santini, lançado pela Autonomia Literária, tematiza o passe livre, uma das bandeiras para a democratização do transporte. 

Passe Livre: as possibilidades da tarifa zero contra a distopia da uberização trata do tema da mobilidade urbana pensando nas políticas públicas. É muito mais uma análise de uma perspectiva técnica e estrutural da pauta defendida pelo Movimento Passe Livre (MPL) do que uma discussão sobre os atos que marcaram as jornadas de junho de 2013. Santini até se arrisca ao tratar do MPL e dos atos de rua, mas isso é feito de maneira breve. Ainda que conte com depoimentos de ex-integrantes do movimento e apresente dados sobre a escalada da repressão, não é uma perspectiva que supere o lugar comum de responsabilizar o movimento pela ascensão do conservadorismo e enfraquecimento do Partido dos Trabalhadores (PT). 

Na verdade, as revoltas contra o aumento da passagem remontam à época dos bondinhos, no século 19. O transporte público é um fator determinante para o acesso à cidade, mas quase sempre foi tratado como questão menor pela maioria dos movimentos sociais e pelo Estado. Com poucas exceções, o poder público ainda insiste em pensar a mobilidade como mercadoria, concentrando investimentos no transporte individual e motorizado. 

Ainda que seja uma reivindicação antiga do MPL, a tarifa zero voltou ao debate. Algumas cidades têm enfrentado o desafio de superar antigos estereótipos e torná-la realidade. Vargem Grande Paulista foi a primeira cidade da região metropolitana de São Paulo a propor e implementar o passe livre. Luxemburgo, o primeiro país. O trabalho de Santini é um bom apanhado dos desafios em torno dessa ideia, da cenário de resistência em torno dela e das dificuldades para implantá-la. Essa oposição mostra que alternativas ao modelo atual são urgentes. 

O passe livre não deve ser limitado a apenas um partido, figura ou movimento social

O livro traz argumentos muito importantes para a defesa da tarifa zero e o conjunto de ideias que movem essa política pública, seja do ponto de vista ambiental, econômico ou sociológico. Com a tarifa zero, mais pessoas passam a utilizar o transporte público. É um efeito em cadeia: menos pessoas se locomovendo em carros e outros veículos individuais, o que termina por reduzir os engarrafamentos e a poluição em grandes cidades. É um benefício para toda a sociedade, não só para o usuário. 

O transporte como serviço, comercializado, centrado no benefício individual e no lucro das empresas, é posto em oposição ao transporte pensado como direito, centrado no bem-estar social e no acesso à cidade. Desenvolvendo essa contraposição, Santini entrelaça realidades atuais a fatos do passado. Vai de Tallinn, na Estônia, conhecida como “a capital mundial do transporte público livre”, até Maricá (RJ), para falar de cidades que implementaram a tarifa zero e como elas conseguiram resolver problemas buscando alternativas ao modelo atual. Resgata o caos urbano que já marcava São Paulo na década de 1980 para ressaltar como a falta de investimentos em transporte coletivo, somada às grandes construções para viabilizar o fluxo de carros, só piorou a qualidade de vida em todos os lugares. 

Privatização

A “distopia da uberização” é um complemento da crítica. O livro não traz apenas o histórico da empresa responsável pelo aplicativo, mas resgata os processos de implementação de um modelo que foi proposto em 1939, na Exposição Universal de Nova York, pela General Motors. O uso dos aplicativos não rompe com a lógica que pensa o transporte como serviço e não como direito. A uberização é justamente uma consequência dessa forma de pensar, tirando proveito de políticas públicas de mobilidade equivocadas e da negligência dos governos em pensar alternativas aos modelos fracassados. Com o agravante do monopólio do uso de dados, em que plataformas como o Google Maps acabam dominando informações sobre mobilidade de maneira desigual. 

Santini mostra como empresas de aplicativos de transporte vêm ocupando o lugar do Estado na gestão da mobilidade, por meio da oferta de serviços ou de subsídios retirados dos contribuintes para incentivar o uso de carros e soluções individuais. Além disso, essas empresas armazenam informações que não são compartilhadas com o poder público e que poderiam ajudar nos sistemas de circulação. Mas a tecnologia não é apenas vilã, pois pode ser utilizada de maneira positiva, desde que aplicada em favor do bem-estar social e do transporte pensado como direito de todos. 

Em São Paulo, a tarifa zero foi proposta na gestão de Luiza Erundina (1989-93) como única alternativa viável e racional contra o caos de carros. Mesmo tendo sido apresentada pelo engenheiro Lúcio Gregori (que assina o prefácio do livro) em sua gestão na Secretaria Municipal de Transportes e defendida por especialistas como o economista Paul Singer (que foi secretáreio de Planejamento de Erundina), a proposta encontrou resistência na sociedade. Mesmo parte da esquerda teve dificuldade de entender a importância da pauta naquela época.

Santini mostra que o debate não é só técnico, mas, antes de tudo, político. O passe livre não deve ser limitado a apenas um partido, figura ou movimento social. O exemplo de São Paulo nos mostra como o fracasso da implementação teve relação direta com o arranjo das forças políticas da época. A adesão das ruas é, por isso, fundamental. Não é uma simples audiência “na casa do povo” que vai conseguir, sozinha, implementar um projeto dessa magnitude sem o apoio de grande parcela da sociedade. Nesse sentido, é muito positivo que o livro se encerre com um capítulo dedicado inteiramente a ideias para custear o passe livre, mostrando que não fica restrito ao plano da utopia.

Se a luta em torno da tarifa zero causa tanto ódio, é porque esse tema escancara a nossa dependência a uma escolha absurda que é a privatização do transporte. É realmente difícil para muitas pessoas admitir que estamos presos a algo tão banal quanto a tarifa. O absurdo se torna ainda mais descabido quando olhamos para os dados e para a história. E o livro de Daniel Santini nos ajuda nesse caminho. 

Quem escreveu esse texto

Andreza Delgado

É fundadora do Perifacon.
 

Matéria publicada na edição impressa #34 jun.2020 em maio de 2020.