As Cidades e As Coisas,

Minha terra, minha vida

Como o racismo estrutural e as leis do direito à propriedade formaram o espaço urbano e as desigualdades no Brasil

01set2021 - 04h51 | Edição #49

Jéssica Tavares e Bianca Tavolari

As cidades brasileiras são marcadas por diversos padrões de desigualdade social. Centro e periferia caracterizam, no território, assimetrias de acesso a oportunidades e à infraestrutura, como equipamentos de saúde, cultura e educação, transporte, áreas verdes etc. Em São Paulo, morar em bairros centrais pode inclusive garantir muitos anos a mais na expectativa de vida, evidência concreta de que espaço urbano não é só o contexto em que as relações sociais se desenrolam, mas parte decisiva em destinos pessoais.

Racismo estrutural e aquisição da propriedade, de Anna Lyvia Roberto Custódio Ribeiro

Diante dessas clivagens, seria possível defender que classe é o principal fator que explica a estrutura das nossas cidades e que a distribuição racial é uma consequência desta — aqui não houve segregação racial formalizada por legislação específica, nem a existência de bairros exclusivamente negros, como nos Estados Unidos ou na África do Sul —, mas estabelecer essa relação causal para explicar a segregação socioespacial existente no Brasil seria uma conclusão apressada e rasa, como aponta Anna Lyvia Roberto Custódio Ribeiro em Racismo estrutural e aquisição da propriedade. A autora coloca o racismo estrutural e, mais especificamente, o privilégio racial na aquisição da propriedade como elementos centrais na formação do espaço urbano, tomando São Paulo como fundamento, não recorte.


A autora Anna Lyvia Roberto Custódio Ribeiro (Divulgação)
 

O livro nos leva de volta às origens da estrutura fundiária brasileira, marcada fortemente pela Lei de Terras de 1850. No âmbito dos movimentos abolicionistas, a lei determinou a aquisição legítima de terras apenas por meio da compra, relegando a ocupação, o arrendamento e a meação, antes permitidos, a meios ilegais para acesso à propriedade. Marca um movimento em que as elites entenderam que logo não poderiam mais explorar a mão de obra escrava de forma legal e, assim, construir riqueza. A alteração do regime de aquisição de propriedade fundiária consolidou o monopólio de uma classe sobre a terra. Trabalhadores libertos a partir de 1888 se tornam incapazes de adquiri-las, sendo forçados a trabalhar nas fazendas.

Ao problematizar o privilégio racial na aquisição de propriedade, a autora não apenas analisa a violação do direito à moradia da população negra — o que obviamente tem impacto nas condições de vida nas cidades —, mas da própria impossibilidade de acumular riqueza, visto que a terra foi significativa para o acúmulo patrimonial da branquitude brasileira. No pós-abolição, os territórios negros de São Paulo eram marcados por formas de habitação coletiva, em contraposição às casas unifamiliares recuadas dos bairros das classes ricas e brancas. Mas as zonas jamais foram exclusivamente negras: o Bixiga era negro e italiano, a Barra Funda era negra e portuguesa.

A escolha por políticas de incentivo à imigração para substituir a força de trabalho antes escravizada operou como um projeto de embranquecimento do país, um que não apenas não reparou a população negra, como a prejudicou, enfrentando o preterimento desde os senhores das plantações até os patrões da industrialização.

O acesso à propriedade está no centro da discussão. A legislação e as instituições estatais impediram a população negra de acumular e transmitir patrimônio sob a forma de herança para as gerações seguintes. A abolição sem nenhuma reparação econômica pavimentou e institucionalizou as desigualdades raciais no acesso ao trabalho e à educação, distanciando a população negra não apenas da propriedade privada e da possibilidade de riqueza, mas primordialmente da cidadania plena.

Espelho

Dessa forma, já no século 20, nossas cidades são espelhos da história e da segregação social que se organiza no espaço urbano. O Censo de 2010 mostra que apenas 7,3% da população de Pinheiros, bairro central da capital paulista, é negra, enquanto nos periféricos Parelheiros, M’Boi Mirim e Cidade Tiradentes o indíce sobe para mais de 55%. Mais: quanto maior a porcentagem de pessoas negras, menor a renda média domiciliar do distrito.

Racismo estrutural e aquisição da propriedade mostra como o projeto de exclusão da população negra da propriedade fundiária tem marcas profundas que nos acompanham até hoje e nos ajuda a colocar a propriedade privada em perspectiva. Se esta pode ser vista como um marcador de identidade burguesa, negar o acesso aos negros e negras revela o caráter sistêmico da discriminação que gera a estratificação social com base nos bens, na riqueza e na possibilidade de herança, condenando gerações ao empobrecimento e aos territórios periféricos das cidades brasileiras.

Quem escreveu esse texto

Jéssica Tavares

Pesquisadora do Instituto Pólis.

Bianca Tavolari

É professora da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Matéria publicada na edição impressa #49 em julho de 2021.