Livros e Livres

Casamento homoafetivo, lei que pune a homofobia: não há dúvida de que, no papel, os direitos da população LGBTQIA+ avançaram nos últimos anos. Mas como é a situação na prática? No 112º episódio do 451 MHz, o convidado é o professor de direito e colunista da Quatro Cinco Um Renan Quinalha. Quinalha está lançando Direitos LGBTI+ no Brasil: novos rumos da proteção jurídica (Edições Sesc), coletânea de artigos organizada em conjunto com Emerson Ramos e Alexandre Melo Franco Bahia. O episódio foi realizado com apoio da Lei de Incentivo à Cultura e Casa de Cultura do Parque. Apoie o 451 MHz: https://bit.ly/Assine451

Renan Quinalha é advogado, professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e comanda a seção Livros e Livres da Quatro Cinco Um, que destaca os principais lançamentos de ficção e não ficção sobre a diversidade sexual e de gênero. No episódio, ele fala sobre os avanços jurídicos da última década em relação à população LGBTQIA+, além de comentar a ascensão de grupos fundamentalistas no Brasil e a judicialização da política brasileira.

Direitos LGBTI+ no Brasil: novos rumos da proteção jurídica faz um panorama jurídico da situação da população LGBTQIA+ no Brasil dos anos 2010 aos dias de hoje. Quinalha conta que a ideia do livro é avaliar o estado da situação legal do país, fugindo do juridiquês que afasta grande parte do público. 

Com uma visão crítica, a maioria dos textos problematiza a maneira como esses direitos têm avançado, apontando limites e deficiências que estão colocadas no reconhecimento dessas conquistas. 

“O direito tem limites, o direito não entra na cabeça da pessoa para desfazer o preconceito. O direito coíbe as manifestações desse preconceito, a discriminação. Para a gente conseguir mudar isso é nessa conversa, em diálogo, produzindo conteúdo acessível e fazendo circular informação”, afirma Quinalha. 

Com vinte ensaios, a coletânea traz especialistas de diferentes partes do país, como o advogado Thiago Amparo e as professoras Antonella Galindo e Flávia Pavan. A publicação é dividida em seis partes que abordam temas como “Os direitos civis: prazer, afetividade e conjugalidade”; “Usos e limites do direito penal para o enfrentamento da LGBTIfobia”; e “Horizontes e desafios para a reconstrução da cidadania LGBTI+ no Brasil”. 

Judicialização da política

Quinalha explica que os avanços em relação aos direitos da comunidade começaram a tomar força nos últimos dez anos. A decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011, a favor da união de casais homoafetivos, foi um ponto de virada. 

A partir daí, as decisões do tribunal continuaram. Reconhecimento de adoção de crianças por casais homoafetivos, sem restrição de idade e sexo, em 2015. A possibilidade de mudança de nome e gênero nos documentos de identificação sem a necessidade de ação judicial ou realização de cirurgia de transgenitalização, em 2018. A criminalização da homofobia em 2019. E, em 2020, o STF decidiu que era inconstitucional o impedimento à doação de sangue por homens que se relacionam com outros homens. 

Com uma agenda liberal a favor da diversidade sexual e de gênero, o Judiciário assumiu uma posição progressista frente aos outros poderes, afirma Quinalha. “De um lado, o STF virou um certo muro das lamentações da modernidade para a comunidade. O Legislativo é bloqueado desde a Constituinte de 88, que exclui a possibilidade de incluir orientação sexual, e o Executivo passa por oscilações, entre ministros mais e menos sensíveis ao tema.” 

Fundamentalismo religioso 

Além do avanço na lei, o advogado comenta como nos últimos anos a inclusão de pessoas LGBTQIA+ tem progredido significativamente em algumas áreas. O entretenimento, com séries e filmes, tem se preocupado com diversidade, ao mesmo tempo que empresas e instituições implementam políticas inclusivas. 

Essa mudança, no entanto, também enfrenta resistências. Quinalha explica como grupos fundamentalistas e conservadores alegam que esses direitos ameaçam a liberdade religiosa — distorcendo os objetivos da comunidade, que são a busca de igualdade de direitos e a aceitação social.

Enfrentamentos e exemplos

Ao comentar sobre o meio acadêmico, Quinalha, que também é autor de Movimento LGBTI+: uma breve história do século XIX aos nossos dias (Autêntica, 2022), afirma que tanto ele quanto outros pesquisadores ainda enfrentam desrespeito daqueles que consideram as questões de gênero e sexualidade assuntos secundários e não dignos de atenção jurídica.

Ainda assim, o cenário é bem mais diverso do que nas últimas décadas, quando eram poucas as publicações a tratar do tema. O colunista cita o historiador James Green e o escritor João Silvério Trevisan, dois pioneiros do movimento LGBTQIA+ brasileiro, como exemplos de autores que enfrentaram desafios significativos em suas trajetórias pessoais e profissionais para publicar seus trabalhos.

Green é autor de Além do Carnaval: a homossexualidade masculina no Brasil do século XX (Editora Unesp, 2022), que explora a história da homossexualidade masculina no Brasil ao longo do século passado, e Trevisan é autor de Devassos no Paraíso (Objetiva, 2018), estudo histórico e antropológico sobre a homossexualidade no país.

Mais na Quatro Cinco Um

Titular da seção Livros e Livres, que ampliou e deu mais visibilidade aos lançamentos que tratam de temas LGBTQIA+ na revista dos livros, Renan Quinalha já resenhou vários títulos. O primeiro deles foi Ao amigo que não me salvou a vida, de Hervé Guibert, publicado pela Todavia em 2023. O livro é o diário do autor francês que morreu aos 36 anos em decorrência da aids.

Quinalha também já teve alguns de seus livros resenhados na revista. Contra a moral e os bons costumes: a ditadura e a repressão à comunidade LGBT (Companhia das Letras, 2021) foi resenhado na seção Laut (Liberdade e Autoritarismo) da edição #54, em fevereiro de 2022. Já a coletânea de artigos Novas fronteiras das histórias LGBTI+ no Brasil (Elefante, 2023), organizada com Paulo Souto Maior, foi tema de texto assinado pela pesquisadora Bruna Andrade Irineu.

O professor de direito também já participou antes do 451 MHz. O episódio #62 do podcast trouxe uma sugestão de Quinalha na seção O melhor da literatura LGBTQIA+. Ele indicou o romance  Retorno a Reims, do francês Didier Eribon (Âyiné, 2020). 

O melhor da literatura LGBTQIA+

O episódio traz uma dica de Ana Ladeira, autora do livro de poemas Cai na prova?, publicado pela Urutau em 2022. Ela indica Vivendo como uma lésbica, de Cheryl Clarke, publicado em 2021 pela editora A Bolha, com tradução de Cecilia Floresta. 

“Lançado há quase quatro décadas e publicado no Brasil há três anos pel’A Bolha Editora, com tradução de Cecilia Floresta, Vivendo como uma lésbica permanece vibrante. Reverbera dentro da gente. A autora, nascida quando havia leis de segregação racial nos Estados Unidos, mescla desejo e política em seus versos cheios de humor, acidez, conflitos, tesão e amor entre mulheres”, conta Ana Ladeira.

Confira a lista completa de indicações do podcast 451 MHz no bloco O Melhor da Literatura LGBTQIA+.