Laut,

100 anos de autoritarismo

Neste esboço para uma linha do tempo do autoritarismo no país, destacamos continuidades autoritárias que resistiram às mudanças de regime político nos séculos 20 e 21

01mar2020 - 01h00 | Edição #31 mar.2020

1922

Fundado em março, em junho o PCB (Partido Comunista do Brasil) é colocado na ilegalidade pelo presidente Epitácio Pessoa que, no mês seguinte, decreta estado de sítio. Seu sucessor, Artur Bernardes, toma posse em novembro, e 88% de todo o seu governo transcorre sob estado de sítio.

1923

Em novembro, Bernardes assina a Lei de Imprensa (a “lei infame”), que lhe permite censurar meios de comunicação para defender a moral e os bons costumes.

1927

Washington Luis suspende o estado de sítio em muitos estados, e o PCB volta à legalidade. Em agosto, porém, assina a Lei Celerada, que autoriza o fechamento de “agremiações, sindicatos, centros ou sociedades” que pratiquem atos contrários “à ordem, moralidade e segurança públicas”. O governo coloca o PCB na ilegalidade e suspende o jornal A Nação.

1930

Após a Revolução de 1930, Getúlio Vargas dissolve o Congresso e os Legislativos  municipais e estaduais, nomeia interventores nos Estados e cria o Tribunal Especial, para julgar  crimes políticos. Os presidentes Washington Luís (deposto) e Júlio Prestes (impedido
de assumir) vão para o exílio.  

1935

Em abril, Vargas promulga a Lei de Segurança Nacional. Após a revolta comunista de novembro, o Congresso aprova emenda constitucional que autoriza o presidente a decretar estado de guerra e suspender as garantias constitucionais para combater a subversão. 

1936


Olga Benário [Reprodução]

O governo cria o Tribunal de Segurança Nacional para julgar os crimes políticos. O líder comunista Luís Carlos Prestes e a revolucionária Olga Benário, sua mulher, são presos. Ela é extraditada para a Alemanha nazista, onde seria executada em 1942 num campo de extermínio.

1937

Golpe do Estado Novo: Vargas fecha o Congresso e outorga nova Constituição. Extingue os partidos e cancela as eleições. O dip cuida da censura à imprensa e da propaganda do regime.

1939

Dissolução da Universidade do Distrito Federal, acusada de ter entre seus quadros professores comunistas.

1943

Em manifesto, advogados mineiros pedem o fim da ditadura. O governo reprime com violência a “passeata do silêncio” organizada pela oposição em São Paulo. Um estudante morre.

1944

Vargas cria o Departamento Federal de Segurança Pública, atual Polícia Federal.

1945

Invasão do Diário de Pernambuco. Fim do Estado Novo: em 28 de outubro Vargas é forçado à renúncia. Eurico Dutra vence as eleições.

1947

O PCB tem seu registro eleitoral cancelado. A Confederação dos Trabalhadores do Brasil é fechada.

1948

Cassação dos parlamentares eleitos pelo PCB em 1945. Mais de 200 sindicatos sofrem intervenção.

1954


Após o suicídio de Getúlio Vargas, veículos da imprensa são atacados, em 1954 [Arquivo/Agência O Globo]

Após o atentado, tramado no Catete contra o líder da oposição Carlos Lacerda, generais pedem a renúncia de Vargas, que se mata em agosto.

1955

“Golpe preventivo” do marechal Henrique Lott para garantir a posse de Juscelino Kubitschek.

1961

Jânio Quadros renuncia. Ministros militares tentam impedir a posse de João Goulart. O Congresso instaura o parlamentarismo.

1963

Plebiscito determina a restauração do presidencialismo, aumentando os poderes de Goulart.

1964


Tanques vão para a rua no Rio no dia 1° de abril de 1964 [AFP/Getty Images]

Golpe militar depõe João Goulart. Os ministros militares editam o Ato Institucional nº 1, que determina a realização de uma eleição indireta para presidente em abril e dá ao governo o poder de alterar a Constituição, cassar mandatos e suspender direitos políticos por dez anos.

1965

O AI-2 estabelece eleições indiretas para presidente, dissolve todos os partidos políticos,  garante maioria para o governo aumentando o número de ministros do stf de 11 para 16 e dá ao presidente o poder de decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso Nacional.

1966

Implementado após derrotas do regime, o AI-3 estabelece eleições indiretas para governador. Os prefeitos das capitais deixam de ser eleitos e passam a ser nomeados. Castello fecha o Congresso.

1967

Castello assina nova Constituição, feita sem a participação da oposição, e decreta uma Lei de Imprensa e uma Lei de Segurança Nacional.

1968


Policiais revistam e prendem estudantes durante manifestação no Rio de Janeiro contra a ditadura militar em junho de 1968 [Bettmann/Getty Images]

Editado por Costa e Silva, o AI-5 dá ao presidente o poder de cassar mandatos, suspender direitos políticos e civis e fechar o Legislativo. O Congresso é fechado.

1969

O AI-6 aposenta cinco ministros contrários ao governo: o Supremo torna a ter 11 membros. O ato ainda determina que os crimes contra a segurança nacional sejam julgados pela Justiça Militar e não pelo stf. Criação da Operação Bandeirante para reprimir oposicionistas.

1970

Decreto institui censura prévia à imprensa, discos, rádio e TV. A Guarda Rural Indígena exibe em desfile em mg técnicas de tortura ensinadas pelo Exército.

1972

A Anistia Internacional publica relatório que denuncia a tortura no Brasil, mas o governo veta a sua repercussão pela imprensa nacional. 

1975

A morte do jornalista Vladimir Herzog no doi-codi de sp escancara a tortura promovida pelo regime. Em 76, a Lei Falcão limita a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

1977

Governo Geisel fecha o Congresso e edita o Pacote de Abril, que altera as regras das eleições de 1982. 

1979

Lei de Anistia permite que exilados voltem ao país, mas barra punições aos torturadores.

1980

Prisão dos metalúrgicos do ABC em greve. A secretária da oab é morta em um atentado a bomba. 

Em fevereiro, Lula é condenado por incitação à greve com base na Lei de Segurança Nacional.

1981

Em 30 de abril, um sargento morre e um capitão se fere ao tentar plantar uma bomba no Riocentro.

1983

Invasão da sede da oab por tropas militares, por ocasião do 1º Encontro de Advogados do Distrito Federal. 

1985


Festa pelo fim do regime militar, em 15 de março de 1985 [A. Dorgiva/ Fotos públicas]

Fim do regime: a chapa Tancredo Neves/José Sarney derrota o candidato do governo, Paulo Maluf, em eleição indireta. Tancredo adoece e morre sem tomar posse. 

1990

Governo Collor confisca o dinheiro nas contas-correntes e cadernetas de poupança. 

1992

Massacre do Carandiru: Polícia Militar do Estado de São Paulo invade o presídio e deixa 111 mortos.

1996

No Pará, o Massacre de Eldorado dos Carajás marca o acirramento da crise no campo: a PM atira contra a multidão e morrem 21 membros do MST.

1997

Músicos da banda Planet Hemp são presos em Brasília após um show, sob acusação de apologia do tráfico.

2004

Lula manda cancelar visto de jornalista do New York Times, mas acaba recuando. 

2006

Em maio, a PM e a facção PCC matam 564 pessoas em duas semanas.

2008

A Marcha da Maconha, em São Paulo, é proibida pela Justiça.

2013

A PM paulista reprime passeata do Movimento Passe Livre contra o aumento das tarifas de transportes. Protestos tomam as ruas do país.

2016

Sob protestos e sem cumprir todas as etapas do processo de licenciamento, a usina de Belo Monte, no Pará, começa a operar.

Juízes e promotores processam autores de reportagens sobre altos salários no Judiciário e no Ministério Público do Paraná. 

2018

A vereadora Marielle Franco e seu motorista são mortos no Rio. Milicianos são implicados.

2019

Instauração de inquérito policial de ofício pelo STF para apurar “ofensas à honorabilidade” dos ministros do tribunal.

Ricardo Galvão, presidente do Inpe, é demitido ao contestar Bolsonaro em relação à confiabilidade da métrica do desmatamento na Amazônia.

Bolsonaro manda cancelar assinaturas (mas acaba recuando) e ameaça anunciantes da Folha de S.Paulo, ataca a Globo e favorece com verbas TVs aliadas ao governo.

Repressão da Polícia Militar a um baile funk na favela de Paraisópolis causa tumulto e leva à morte de 9 jovens por pisoteamento.

Editoria especial em parceria com o Laut

LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo realiza desde 2020, em parceria com a Quatro Cinco Um, uma cobertura especial de livros sobre ameaças à democracia e aos direitos humanos.

Quem escreveu esse texto

Laut

Matéria publicada na edição impressa #31 mar.2020 em fevereiro de 2020.