Política econômica em tempos de cólera

O livro de memórias de Marcílio Marques Moreira é uma obra feita a quatro mãos. Além do relato e das reflexões pessoais do ex-ministro no período em que comandou o Ministério da Economia do governo Collor (maio de 1991 a dezembro de 1992), há doze aide-mémoires, dos quais onze foram escritos por seus colaboradores.

Os textos desses colaboradores e de José Luiz Alquéres, então secretário nacional de Energia do Ministério de Minas e Energia, cobrem o amplo conjunto de atividades da pasta, incluindo a negociação da dívida externa. Neles desfilam batalhas, pressões, avanços, vitórias, conquistas, derrotas e legados.

Na parte final do livro, está o denso artigo “Ética e economia”, publicado em 2010 nos Cadernos da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Nele, o ex-ministro aproveita o início da superação da crise financeira global de 2008 e o pós-Lula para abordar temas da realidade brasileira e internacional. Com invejável erudição, Marcílio aborda, entre outras questões complexas associadas à economia, as que se referem a temas como capitalismo, mercado, globalização, ética, moral, juros, crédito, empresas e por aí afora.

Marcílio exerceu o cargo na queda da popularidade do presidente, causada pelo fracasso de tentativas de estabilização da economia. Havia sido a maior intervenção jamais vista do Estado na vida dos cidadãos e das empresas. A violência do sequestro de 80% dos ativos financeiros do país mereceu a denominação que lhe foi atribuída: “confisco”.

O ex-ministro foi a peça mais relevante do esforço de Collor para recuperar a confiança e a credibilidade após as improvisações derivadas da inexperiência e das duvidosas qualificações de muitos de seus ministros. Ele era parte do “Ministério de Notáveis”, que abrangia também figuras tarimbadas como Jorge Bornhausen, Jarbas Passarinho, Célio Borja, Marcus Pratini de Moraes, Celso Lafer, Eliezer Batista, Ângelo Calmon de Sá e outros. A maioria exercera cargos no governo, inclusive o de ministro de Estado.

Marcílio conhecia os desafios do cargo e os erros da primeira equipe ministerial de Collor. Não deixou de fazer reparos à escolha de sua antecessora, Zélia Cardoso de Mello, a que chamou de “improviso mal costurado”. Fez duros comentários sobre o seu romance com o ex-ministro Bernardo Cabral, uma “corrosão autoinfligida”. Registrou a cena “bizarra” do passeio dela em carruagem de aluguel no Central Park de Nova York.

O livro mostra episódios tensos, como a delicada liberação do dinheiro retido pelo confisco, que exigiu perícia na gestão da política monetária

Marcílio, também por tudo isso, formou uma equipe de inequívocas qualificações técnicas. Eram pessoas experimentadas, a maioria testada em postos de governos anteriores. Todos exibiam conduta ética exemplar. Aceitou a permanência dos presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, “mesmo assim sem imposições”, assinalou.

Na constelação dos nomes estavam Luiz Antônio Gonçalves, Francisco Gros, Arminio Fraga, Gustavo Loyola, Pedro Parente, Martus Tavares, Dorothea Werneck, Roberto Macedo, Claudia Costin, Sérgio Cutolo, José Gregori e outros de semelhante estirpe. Muitos assumiriam cargos mais elevados ou se tornariam ministros em administrações posteriores.

O livro mostra episódios tensos e marcantes do período, começando pela delicada e afinal bem-sucedida liberação do dinheiro retido pelo “confisco”, que exigiu perícia na gestão da política monetária e na ação sobre as expectativas dos agentes econômicos. Era preciso evitar temidos efeitos inflacionários da medida. 

A atualização da taxa de câmbio, defasada durante o congelamento de preços, foi outra operação complexa, que exigiu estrita confidencialidade e atuação competente do Banco Central para evitar um ataque especulativo contra a moeda. Collor sabia da necessidade da medida, mas não do momento de sua execução. Deflagrada após reunião de fim de semana no Rio, previa-se que o presidente seria informado pessoalmente pelo ministro. Não deu tempo e Collor soube por jornalistas. Não houve incômodo.

A taxa básica de juros do Banco Central foi colocada em “patamar altíssimo”. Anunciou-se que não mais se venderia ouro no mercado livre. A desvalorização cambial atingiu 14,5%, “menos do que o topo” esperado pela equipe. O ágio no mercado paralelo alcançou 100%, mas caiu para apenas 2% em uma semana. Para Marcílio, “foi nesse momento que a equipe econômica ganhou, de fato, credibilidade”. Antes, se falava na sua substituição, mas agora o mercado havia compreendido “sua força e determinação”.

Outra ação de destaque foi a relacionada com o “Emendão” ou “Projetão”, denominações atribuídas às propostas de reforma para eliminar distorções da nova Constituição, que geravam custos e ineficiências. A busca de ganhos de produtividade “morreu de morte morrida” no governo Itamar Franco. Muitas das propostas renasceriam no período FHC.

Fracasso da modernização

A inexistência de base parlamentar sólida no Congresso respondeu em parte pelo fracasso das ideias de modernização da economia. Havia “falta de gosto do presidente em negociar”. Ele queria muito as reformas, “mas de peito aberto, com todo o gás”. As relações com o Congresso, “ásperas, sem fluidez”, contribuíram para derrotar as propostas, corretamente consideradas como um conjunto “corajoso e oportuno”.

Em meio a tudo isso, adveio a denúncia de corrupção feita pelo irmão do presidente, Pedro Collor, em explosiva entrevista à revista Veja. O ambiente azedou de vez com descobertas como a da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para investigar a denúncia, de que um automóvel do presidente havia sido adquirido com dinheiro sujo.

As investigações do Congresso e revelações do BC, da Receita Federal e da Polícia Federal reforçavam a hipótese de afastamento de Collor em um processo de impeachment. Surgiu então a ideia de um “pacto de governabilidade” diante do “sentimento comum de responsabilidade de todo o alto escalão”. Crescia o risco de debandada geral, movida pela noção de que “quem permanecesse no governo veria sua reputação atingida”.

Marcílio foi um dos principais articuladores do “pacto”. A versão inicial foi preparada por José Gregori, seu chefe de gabinete. O texto final, divulgado ao país, contou com o crivo de Célio Borja e Jorge Bornhausen. Firmou-se o compromisso de “assegurar a governança do país nas áreas de economia e segurança”, dissociando da disputa política os seus signatários. Todos continuaram nos postos até o afastamento de Collor pela Câmara dos Deputados e da assunção do governo por Itamar Franco.

Marcílio e sua equipe conduziram satisfatoriamente a economia em meio à grave crise política e aos efeitos devastadores do “confisco”. A privatização de grandes empresas estatais prosseguiu. Muitas das ideias de reforma sobreviveram, materializando-se em administrações posteriores.

Por maiores que tenham sido os seus esforços, o ex-ministro não conseguiu superar os obstáculos às suas propostas, derivados da ausência de uma sólida e coesa base parlamentar. Como acontecera em situações passadas, sua política econômica, embora correta pelos padrões clássicos de ação nos campos fiscal e monetário, não foi capaz de vencer o renitente processo inflacionário brasileiro, que requeria tratamento específico. A vitória viria apenas com o Plano Real. 

O livro mostra como opera o governo: as pressões, as incompreensões, as tensões e as ações corporativas típicas do ambiente que caracteriza Brasília. O relato de Marcílio e os depoimentos de seus companheiros de jornada constituem um bom retrato dessa situação.