União estável
Nigri, Tânia
Editora Blucher // 112 pp • R$ 29
Estuda o estatuto da união estável, que começou a ser regulamentada em 1994 e passou a constar do Código Civil de 2002. Enquanto o casamento é reconhecido formalmente pelo Estado e acontece diante da autoridade competente, na união estável basta que o casal tenha um relacionamento duradouro, público e com o objetivo de constituir família para que ele exista e gere direitos para ambos, não sendo necessário nenhum contrato prévio
