A Grande Censura

A censura que habita nosso imaginário histórico da ditadura costuma operar por atos visíveis, com destinatário certo e objeto definido. É a caneta do censor que risca a linha do jornal, proíbe peça de teatro e exposição de arte, ou promove confisco de livros e discos. Essa modalidade, embora violenta, deixa rastros. Ela identifica o agressor, cria mártires e oferece um alvo nítido para a resistência jurídica e política.

As democracias em vias de autocratização no século 21, sob o comando de populistas autoritários, adotam modelo multifacetado. Para além da eventual censura ostensiva, constroem um difuso ecossistema de asfixia e estrangulamento institucional que transforma o dissenso em risco financeiro, profissional e pessoal. Cria-se um estado de exceção para o exercício do discurso e do posicionamento político.

O estado de intimidação não busca apenas calar um conjunto de indivíduos dissidentes; seu objetivo é silenciar a esfera pública e pressionar qualquer atividade econômica, profissional ou cidadã que alimente a dissidência. O seu ponto de chegada é a autocensura, que ocorre quando o cidadão, o cientista ou o jornalista abdica da verdade factual em favor do cálculo frio das consequências. Ela privatiza a opressão e transforma o indivíduo no seu próprio carcereiro. Inocula uma paranoia de massa e vai deseducando a sociedade para a liberdade.

O segundo mandato de Donald Trump nos Estados Unidos converteu-se no laboratório mais profundo dessa arquitetura estatal desenhada para provocar o Big Chill — o Grande Congelamento ou a Grande Censura. A estratégia trumpista destaca-se pela capacidade de multiplicar os alvos. Opera em duas frentes: os alvos tradicionais de contenção e os de infraestrutura.

No campo dos alvos tradicionais, a intimidação ataca os pilares de contenção do poder político. É o cerco frontal a juízes e cortes, o esvaziamento e a instrumentalização de agências reguladoras, o assédio a burocratas de carreira e a retaliação partidária e política a parlamentares dissidentes. É o típico ataque à separação e à independência de poderes.

Para calar um dissidente não é preciso prendê-lo; há que destruir as condições que permitem seu discurso

A originalidade da Grande Censura trumpista, contudo, reside nos seus alvos novos, mais numerosos. Para calar um dissidente, não é preciso prendê-lo; há que destruir as condições materiais, sociais e institucionais que permitem a existência do seu discurso. Essa engenharia opera em cinco fronteiras principais.

A primeira é a fronteira jurídica. O assédio estatal não se reduz a advogados ativistas e se desloca para grandes escritórios de advocacia corporativa. Sob a ameaça de retaliação regulatória ou perda de contratos governamentais, emparedam-se as bancas e seus clientes. O cliente, temendo o estigma político e a eventual retaliação aos seus negócios, pressiona o escritório pelo silêncio ou opta pela rescisão de causas sensíveis.

A segunda é a fronteira da comunicação e do jornalismo, na qual se consolida uma das alianças mais perversas do autoritarismo contemporâneo: a parceria com as big techs. O ataque estatal já não se esgota no processo contra o repórter, no banimento de jornalistas em coletivas ou na ameaça de cassação de concessões. A ameaça passa a mirar os financiadores da oposição e os anunciantes privados das corporações de mídia. Sufocam o jornalismo independente pelo bolso.

Nesse arranjo, plataformas de tecnologia abandonam a promessa de neutralidade e assumem o papel de sócias da Grande Censura. Seja por conveniência comercial, medo de regulação antitruste ou alinhamento ideológico de seus oligarcas, as redes sociais calibram o algoritmo para dar escala ao linchamento virtual de dissidentes, enquanto comprimem a distribuição e a monetização da imprensa independente. Em paralelo, o governo constrói seu ecossistema midiático de adulação e promove investigações contra a oposição. Força veículos a um recuo pelo pânico econômico e do banimento digital.

A terceira é a fronteira científica e acadêmica. O assédio já não se restringe à perseguição ideológica de professores em sala de aula. Ele avança sobre os periódicos científicos de prestígio, que passam a receber cartas intimidadoras de procuradores acusando tais publicações acadêmicas de serem “partidárias”.

O passado recente e as ameaças latentes demonstraram que as instituições brasileiras operam sob uma fragilidade crônica

A quarta é a fronteira da educação. Universidades de elite têm sua capacidade de oxigenação intelectual afetada quando o Estado utiliza a burocracia migratória como filtro ideológico. A revogação, por exemplo, das prerrogativas da Universidade Harvard para matricular estudantes internacionais e a ameaça de cancelamento de vistos revelam a pretensão de subjugar reitorias pelo orçamento.

A quinta é a fronteira da cultura e da sociedade. O alvo deixa de ser a obra de arte individual e passa a ser a infraestrutura cultural: bibliotecas públicas, teatros e museus. A asfixia financeira e a cassação de isenções fiscais paralisam as organizações não governamentais. Até mesmo o controle de fronteiras é instrumentalizado: na porta de entrada do país, o escrutínio não recai apenas sobre o visitante irregular, mas sobre portadores de green card e cidadãos americanos cujas posições políticas desagradem ao agente de imigração.

Terreno fértil

No Brasil, o espectro da Grande Censura encontra terreno fértil. Grupos políticos que ajudam a construir a cartilha da extrema direita global compreenderam que o controle social não depende mais de atos de força, mas de destruir a infraestrutura da livre circulação de ideias. Nosso passado recente e as ameaças latentes demonstraram que as instituições brasileiras operam sob uma fragilidade crônica diante de táticas de sufocamento econômico, difamação de reputações e assédio judicial corporativo e político. Aqui, a conivência das big techs torna-se mais dramática, devido ao peso desproporcional das plataformas na formação da opinião pública e à recusa em cooperar com a transparência.

O pensamento liberal erra quando concebe a liberdade de expressão como um direito estritamente individual. No ambiente da Grande Censura, o indivíduo isolado é suprimido pelo peso do aparato estatal, pelo boicote financeiro ou pelo algoritmo da notícia falsa operado pelas big techs. Defender a liberdade pressupõe construir redes de solidariedade jurídica, criar fundos de amparo financeiro para jornalistas e pesquisadores processados, e blindar as instituições universitárias e culturais contra o arbítrio governamental.

Para combater a Grande Censura, o Brasil não pode se dar ao luxo de olhar para a experiência americana como um espectro distante ou exótico. O inverno do silêncio não chega com um decreto governamental de censura prévia.