Termos de uso

1.1. Os Serviços e o Site têm por finalidade possibilitar à QUATRO CINCO UM a produção, a distribuição e a realização da curadoria da revista QUATRO CINCO UM, bem como de resenhas, colunas, notícias, podcasts, listas e galerias. Por meio do Site, o Usuário pode contratar planos de assinatura da revista, nas modalidades impressa e/ou digital, comprar edições impressas avulsas e realizar o cadastro para a leitura gratuita de até 4 (quatro) textos por mês no Site.

1.2. Os Serviços e os conteúdos disponíveis no Site variam conforme o plano de assinatura escolhido pelo Usuário, incluída também a possibilidade de interação com o conteúdo gratuito do Site. Informações mais detalhadas sobre os planos, modo de inscrição e pagamento estão disponíveis em <https://www.quatrocincoum.com.br/br/register>. Os Serviços da QUATRO CINCO UM são acessados e contratados pelos Usuários por meio do Site.

2.1. Para acessar alguns dos Serviços, o Usuário precisará se cadastrar, informando obrigatoriamente alguns dados e fornecendo outros em caráter facultativo e, a depender dos Serviços escolhidos, o pagamento de determinado valor. O cadastro resultará na criação de um login e uma senha de acesso que identificam o Usuário no Site. Excepcionalmente, o Usuário poderá acessar os Serviços sem realizar cadastro, hipótese em que continuará vinculado aos Termos Gerais.

2.2. O Usuário é o único responsável pelo sigilo de sua senha, obrigando-se a mantê-la em segredo, devendo prontamente informar à QUATRO CINCO UM, nos termos do presente instrumento, qualquer indicação de uso indevido de seus login e senha por qualquer terceiro.

2.3. Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a informar apenas dados verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências civis e penais advindas da prestação de informações incorretas ou falsas. O Usuário declara, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que os dados fornecidos em seu cadastro são corretos e verdadeiros, autorizando desde já a QUATRO CINCO UM, ou qualquer responsável pela operação do Site, a adotar os procedimentos legais que entenda cabíveis, a seu exclusivo critério, caso se constate que os dados fornecidos são incorretos, falsos ou contrários às regras que regem a relação contratual existente.

2.4. Os dados pessoais informados no cadastro bem como aqueles coletados a partir do acesso e utilização dos Serviços estarão sujeitos aos termos da Política de Privacidade. As informações fornecidas durante o cadastro poderão ser retificadas a qualquer momento pelo Usuário no Site.

2.5. A QUATRO CINCO UM poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o Usuário forneceu são verdadeiras. Em caso de dados falsos ou inexatos, a QUATRO CINCO UM se reserva o direito de não concluir o cadastramento ou bloquear as contas já existentes, impossibilitando o uso dos Serviços pelo Usuário, até que as informações sejam corrigidas.

2.6. Ao realizar o cadastro, o Usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente do Site e dos Serviços. Menores de 18 (dezoito) anos deverão obter, nos termos da legislação aplicável, previamente a autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais para utilização do Site e dos Serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade sem a prévia autorização.

2.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência ou alienação do cadastro do Usuário.

2.8. Caberá também ao Usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização do Site e dos Serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo conexão à internet.

2.9. Na contratação de Serviços, a QUATRO CINCO UM poderá solicitar informações financeiras do Usuário, como CPF e dados de cartão de crédito. Ao inserir referidos dados, o Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Os dados financeiros coletados serão armazenados para fins de cobrança e contratações futuras, podendo o Usuário optar por sua exclusão a qualquer tempo.

2.10. O Usuário poderá cancelar a contratação dos Serviços de acordo com os termos que forem definidos na oferta dos mesmos no momento de sua contratação, mediante contato com o e-mail [email protected]. Nenhum pagamento já realizado pelo Usuário será ressarcido após a aceitação destes Termos de Uso caso o cancelamento seja requerido após o Usuário iniciar o uso dos Serviços.

2.10.1. Na hipótese de cancelamento do Serviço por parte do Usuário, a disponibilidade dos Serviços somente cessará quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento.

2.10.2. Na hipótese de cancelamento dos Serviços em virtude de violação dos Termos de Uso, os Serviços serão cessados imediatamente, sem qualquer reembolso.

2.10.3. Na hipótese de o Usuário optar por cancelar sua assinatura anual antes do término de sua vigência, a QUATRO CINCO UM poderá realizar o ressarcimento dos valores referentes aos meses restantes para o fim da assinatura.

3.1. Ao acessar o Site e utilizar os Serviços oferecidos pela QUATRO CINCO UM, o Usuário expressa de imediato a sua aceitação, plena e sem reservas, dos Termos Gerais. Da mesma forma, o Usuário se compromete a observar e respeitar as leis e os contratos em vigor, utilizando os Serviços apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiros.

3.2. Ao acessar o Site e utilizar os Serviços, o Usuário se obriga a não praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar o Site e o seu conteúdo conforme são disponibilizados. O Usuário se obriga também a não praticar quaisquer atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar os dispositivos informáticos de outros Usuários, da QUATRO CINCO UM ou de quaisquer terceiros (incluindo hardwares e sites), bem como documentos, arquivos e demais conteúdos armazenados nos referidos dispositivos.

3.3. Ao acessar o Site e utilizar os Serviços, o Usuário se obriga a não praticar atos que possam impedir a sua normal utilização, incluindo o seu conteúdo, por parte de demais Usuários e quaisquer terceiros.

3.4. O Usuário se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a “robôs”, “spiders”, “scripts” ou “offline readers,” que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos de Uso, bem como na legislação em vigor.

3.5. É vedado ao Usuário utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços e do Site que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização de seus conteúdos.

3.6. É terminantemente vedado ao Usuário, ao acessar o Site e utilizar os Serviços: (i) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais com conteúdo ilegal, violento, difamatório, calunioso, sigiloso, abusivo, perigoso, degradante, pornográfico, discriminatório, racista ou de qualquer modo ilegais ou atentatórios à ordem pública; (ii) praticar ou fomentar a prática de quaisquer atos ou atividades ilegais; (iii) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, programas, rotinas ou links cujo recebimento possa não ser desejado pelo destinatário, tais como correntes, listas de distribuição, “spamming” e similares; e (iv) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais que violem direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito, seja da QUATRO CINCO UM seja de terceiros.

3.8. A QUATRO CINCO UM poderá eliminar qualquer conteúdo relativo ao perfil do Usuário: (i) por determinação legal; (ii) em virtude de ordem judicial ou por determinação de autoridade competente; (iii) para evitar ou corrigir quaisquer elementos que, a seu exclusivo critério, possam trazer ou tenham trazido prejuízos ou qualquer tipo de dano à QUATRO CINCO UM ou a qualquer terceiro; (iv) para identificar, corrigir ou evitar quaisquer problemas técnicos na operação dos Serviços; e (v) quando tais conteúdos estiverem em desacordo com o previsto no presente instrumento ou na legislação aplicável.

3.9. A QUATRO CINCO UM ou qualquer responsável pela operação do Site, poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear ou proibir o acesso de um ou mais Usuários, eliminando consequentemente qualquer conteúdo relativo ao seus respectivos perfis e contas.

3.10. O Usuário é o único responsável pela utilização que faz dos Serviços oferecidos pela QUATRO CINCO UM, isentando e obrigando-se a indenizar desde já a QUATRO CINCO UM ou qualquer terceiro por conta de eventuais danos advindos desse uso.

3.11. O Usuário se obriga a não transmitir, publicar, divulgar ou criar obras derivadas de qualquer material a que venha a ter acesso em razão da prestação dos Serviços, incluindo fotografias, textos, desenhos, sons, músicas, arquivos, programas, marcas, patentes, sinais distintivos, nomes ou qualquer tipo de informação, quando tais materiais forem protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou quando a divulgação de tais materiais não seja autorizada pelo seu autor ou pelo detentor dos seus direitos intelectuais. Essa proibição não abrange os usos permitidos pelas limitações e exceções aos direitos de propriedade intelectual, no estrito sentido conferido pela legislação em vigor.

3.12. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção de prévia autorização dos seus titulares por escrito.

4.1. A QUATRO CINCO UM envidará esforços para que os Serviços e o Site sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização ocorram sem qualquer falha ou de forma ininterrupta. A QUATRO CINCO UM não poderá ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso ao Site e utilização dos Serviços. A QUATRO CINCO UM SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO SITE.

4.2. A QUATRO CINCO UM não tem obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar o acesso ao Site e a utilização que os Usuários fazem dos Serviços. Nesse sentido, a QUATRO CINCO UM não garante que os Usuários venham a utilizar o Site em conformidade com os Termo Gerais, que governam o acesso do Site e a utilização do Serviços, bem como com a legislação em vigor.

4.3. A QUATRO CINCO UM não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos, a outros Usuários ou a terceiros. A QUATRO CINCO UM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DO ACESSO E DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR SEUS USUÁRIOS, INCLUINDO DANOS DECORRENTES DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS, ALÉM DAQUELES DECORRENTES DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.

4.4. A QUATRO CINCO UM envidará seus melhores esforços para, dentro dos padrões recomendados de segurança, garantir que os dados pessoais informados pelos Usuários sejam protegidos e mantidos confidenciais. Todavia, a QUATRO CINCO UM não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados. Nessas circunstâncias, o USUÁRIO CONSENTE QUE A QUATRO CINCO UM NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELA PRÁTICA NÃO AUTORIZADA DE ATOS DE TERCEIROS QUE PROMOVAM INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DOS CONTEÚDOS DO SITE, DOS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS.

4.5. O Usuário é o único responsável por qualquer informação que o mesmo disponibilize em razão da utilização dos Serviços e pelo uso que faz do Site, respondendo integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que sua atuação possa causar.

4.6. A QUATRO CINCO UM e qualquer responsável pela operação do Site não são responsáveis pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos, anunciados ou simplesmente direcionados por meio do Site para sites de anunciantes, patrocinadores, outros Usuários ou parceiros.

4.7. O Usuário assume integralmente a responsabilidade em caso de qualquer demanda judicial ou arbitral por parte de terceiros que, de qualquer modo, afete a QUATRO CINCO UM, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência do acesso ao Site e utilização dos Serviços pelo Usuário em violação aos Termos Gerais e a legislação em vigor. Caberá ao Usuário indenizar regressivamente a QUATRO CINCO UM caso a mesma venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados pelo Usuário quando do seu acesso ao Site e utilização dos Serviços.

5.1. O Usuário está ciente de que as marcas, nomes, logotipos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout presentes no Site e decorrentes do uso dos Serviços são de propriedade exclusiva da QUATRO CINCO UM, salvo quando expressamente designado de outra forma.

5.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes a modificação das características, ampliação, alteração ou incorporação de quaisquer outros programas ou sistemas ao Site da QUATRO CINCO UM. Toda e qualquer forma de reprodução dos Serviços e do Site, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

5.3. O conteúdo disponibilizado no Site e/ou acessado em razão do uso dos Serviços caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar os conteúdos presentes no Site, não implicando qualquer licença, cessão ou transferência de titularidade de direitos da QUATRO CINCO UM ao Usuário relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos. Em caso de violação, a QUATRO CINCO UM se reserva o direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo de outras sanções cíveis e penais estabelecidas na legislação pertinente.

6.1. O presente Termos de Uso é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido pela QUATRO CINCO UM a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independentemente do pagamento de qualquer compensação ou indenização, seja a qual título for.

6.2. A QUATRO CINCO UM poderá, a qualquer tempo, promover modificações nos Termos Gerais. A continuação do uso dos Serviços após as alterações implica a aceitação de seus novos termos por parte dos Usuários. Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, solicitamos que não utilize os Serviços oferecidos pela QUATRO CINCO UM.

7.1. A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela disponibilizada atualmente no Website (https://www.quatrocincoum.com.br/br/home). Essa versão rege todas as relações passadas e presentes entre os Usuários e a QUATRO CINCO UM, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O Usuário deverá sempre ler atentamente os Termos de Uso e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.

7.2. A QUATRO CINCO UM se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso.

7.2.1. A QUATRO CINCO UM está em constante busca de melhoria para oferecer ao Usuário a melhor experiência possível na utilização do Site e dos Serviços. No entanto, o Site e todos os Serviços da QUATRO CINCO UM são oferecidos da forma como se encontram (“as is”), de modo que a QUATRO CINCO UM pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação no Site e nos Serviços.

7.2.2. O Site e os Serviços da QUATRO CINCO UM podem ser alterados a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a seu exclusivo critério. Por essa razão, a QUATRO CINCO UM pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento do Site, dos Serviços ou de algumas das suas funcionalidades.

7.2.3. Qualquer modificação nestes Termos que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique ônus financeiro para o Usuário será comunicada pela QUATRO CINCO UM com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.

7.3. O não exercício pela QUATRO CINCO UM de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos pelos Termos Gerais ou pela legislação em vigor, bem como a eventual tolerância contra infrações aos dispositivos dos instrumentos legais e contratuais acima mencionados, não importará renúncia aos seus direitos ou novação, podendo exercer seus direitos a qualquer tempo.

7.4. A aceitação destes Termos de Uso bem como da Política de Privacidade não importa a criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a QUATRO CINCO UM e o Usuário.

7.5. A QUATRO CINCO UM reserva-se o direito de manter as informações relativas à utilização dos Serviços em um banco de dados, para poder melhor servir e desenvolver um relacionamento duradouro com o Usuário. As especificações sobre essa operação são melhor detalhadas na Política de Privacidade.

7.6. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

7.7. O Usuário e a QUATRO CINCO UM garantem que: (i) têm plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos de Uso e cumprir com as obrigações fixadas neste documento; (ii) não celebraram e, durante a vigência destes Termos de Uso, não celebrarão, nenhum acordo que as impeça de cumprir estes Termos; e (iii) observarão todas as leis aplicáveis no cumprimento destes Termos.

7.8. A Política de Privacidade e demais regras que governem o acesso e a utilização dos Serviços complementam estes Termos de Uso no que não divergirem do presente instrumento.

7.9. O presente termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer disposição sobre conflito de leis.

7.10. O Usuário e a QUATRO CINCO UM elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo com preferência a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.

7.11. O Usuário poderá entrar em contato com a QUATRO CINCO UM pelo e-mail <[email protected]>.

7.12. O USUÁRIO AUTORIZA QUE A QUATRO CINCO UM CRIE CANAIS DE COMUNICAÇÃO DIRETOS OU INDIRETOS, SEJA POR E-MAIL, REDES SOCIAIS, NOTIFICAÇÕES DE CELULAR E OUTRAS MODALIDADES, A FIM DE QUE A QUATRO CINCO UM POSSA MANTER O USUÁRIO INFORMADO SOBRE OS SEUS SERVIÇOS DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.

7.13. O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DO SITE E DOS SERVIÇOS DA QUATRO CINCO UM FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS E QUE A QUATRO CINCO UM CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

7.14. O USUÁRIO DECLARA TER LIDO ATENTAMENTE E COMPREENDIDO AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO E ESTAR CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, DECLARANDO ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS, E ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.