Precisamos parar de falar que o STF salvou a democracia, diz Conrado Hübner Mendes

Em meio ao noticiário conturbado do caso Banco Master envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pesquisadores do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) debateram, nesta sexta-feira (5), na mesa Como desarmar o autoritarismo, no Palco da Praça d’A Feira do Livro, o papel da corte na defesa da democracia após a ameaça autoritária do governo Bolsonaro e o que está em jogo nas eleições deste ano. A conversa, mediada pelo jornalista Antonio Mammi, marcou o encontro entre Conrado Hübner Mendes, Fernando Romani e Nina Ramos.

“A gente precisa parar de falar que o Supremo salvou a democracia. Muita gente salvou, ele foi um participante do processo de ajudar a democracia a sobreviver a um momento de tensão. Não tem ‘salvar’ porque a democracia nunca está salva, mas tem uma resistência a uma tentativa de golpe”, afirmou Hübner Mendes, professor de direito constitucional e um dos organizadores, com Fernando Romani Sales e Lucas Petroni, de Como desarmar o autoritarismo no Brasil.

Nessa coletânea de ensaios, publicada este ano pela Tinta-da-China Brasil (selo editorial da Associação Quatro Cinco Um), dez especialistas escrevem sobre arenas decisivas da vida democrática e particularmente permeáveis à radicalização autoritária: as Forças Armadas e as polícias, o sistema de justiça, a educação, a internet e a religião.

“É um problemão para a autoridade do STF tudo o que os ministros fazem individualmente, pois podemos perder o respeito por essa instituição”, disse Hübner Mendes, ao responder a uma pergunta do mediador, o editor do Nexo Antonio Mammi, sobre o caso Master.

“Essa instituição [o STF], que é tão importante para defender permanentemente a democracia e a Constituição, tem muitos inimigos externos. A gente assistiu quem são esses inimigos externos, que têm como projeto de Brasil fechar o STF”, lembrou o professor, referindo-se ao campo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

“Mas, para além desses inimigos externos, que são sérios e precisam ser enfrentados, a gente também percebe que a autoridade do STF é corroída por alguns dos seus próprios membros. Condutas assim fazem a gente perder a confiança de que aquele tribunal faz um esforço sério para ser e parecer imparcial. Um Supremo fraco é um Supremo que deixa a democracia mais em risco”, observou o autor de O discreto charme da magistocracia (Todavia, 2023).

Romani, que também participou da mesa ao lado de Hübner Mendes e Nina Ramos, secretária-adjunta de políticas digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ressaltou ser fundamental “separar os críticos legítimos do STF e da democracia, aqueles que querem criticar para melhorar a instituição, daqueles que fazem a crítica só para tentar destruir o STF ou a democracia brasileira”.

Propostas

Ao comentar o espírito da coletânea de ensaios recém-publicada, Hübner Mendes disse que “o livro está muito menos preocupado com despolarização e mais preocupado com desradicalização. São coisas diferentes”, ponderou ele.

“Polarização é parte da democracia. Essa palavra, que está na ponta da nossa língua quando nos referimos a esse momento político particular, se você não qualificá-la bem, parece que estamos num ambiente em que os dois lados se igualam. Uma expressão um pouco melhor é polarização assimétrica”, sugeriu o professor.

“A abordagem do livro acaba sendo muito mais em reformas nas instituições do que na mentalidade das pessoas ou comportamento dos grupos que compõem a sociedade brasileira”, explicou Romani, que citou como uma das propostas presentes no livro a criação de um observatório permanente do Judiciário reunindo não só atores políticos, mas também membros da sociedade civil.

Ramos, que assina com Francisco Brito Cruz o ensaio sobre comunicação digital presente no livro, destacou que para se construir um ambiente digital democrático “não basta pensar nos conteúdos individualmente”. “A questão principal não é olhar para cada conteúdo e tentar dizer ‘isso é verdade’ ou ‘isso não é verdade’. Nenhum de nós, nem pessoalmente nem institucionalmente, poderia fazer isso, seria extremamente maléfico para qualquer sociedade democrática.”

Ela comparou as plataformas digitais a supermercados, que não necessariamente produzem tudo, mas são responsáveis por organizar os itens nas prateleiras e promover determinados produtos.

“De 2022 para cá, mudou o lugar do Brasil no mundo em relação a esses temas digitais. Hoje o Brasil é visto como um dos poucos países que têm se dedicado a enfrentar a questão da regulação do ambiente digital e que, portanto, pode ser visto como um país antagônico a determinados interesses”, afirmou Ramos.

Numa semana em que o Brasil foi alvo de um novo tarifaço proposto pelo governo Donald Trump e a quatro meses do primeiro turno das eleições, os pesquisadores foram questionados sobre o que estará em jogo no pleito de outubro.

“Está em jogo a nossa capacidade de, enquanto país que vive no século 21, mostrar se temos ou não soberania em uma sociedade digitalizada”, afirmou Ramos.

Para Romani, o resultado das urnas impactará “não só a manutenção da democracia brasileira, mas a continuidade da sua reconstrução”.

Hübner Mendes lembrou que o Brasil “fez a lição de casa” ao julgar e condenar o ex-presidente Bolsonaro, militares e autoridades do governo anterior pela trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas a história não acaba aí.

“Não é que o projeto que desafia o atual governo anunciou uma anistia como uma das suas primeiras medidas? A gente fez a lição de casa, mas nada é fácil, nada é tão garantido assim”, alertou.

Radicalização

O cenário político conflagrado também foi tema da mesa Como desradicalizar a religião e o sistema de justiça, no Tablado Literário Mário de Andrade, que aconteceu na quinta (4) e que reuniu Lucas Petroni, um dos organizadores de Como desarmar o autoritarismo no Brasil, e alguns autores de ensaios do volume: Celly Cook, Paulo Eduardo Alves e Ana Carolina Evangelista.

“Diagnosticar a crise e fazer a crítica ao sistema de justiça é uma tarefa complexa porque a gente não pode jogar fora o bebê com a água do banho”, ressaltou Cook.

Alves afirmou que “nenhuma proposta vai ser muito eficaz se não considerar a cultura organizacional do Judiciário”, que é elitista, conservadora e autoritária.

Ao comentar a crescente relevância dos evangélicos na cena da política brasileira contemporânea, Evangelista ponderou que o debate não pode se dar nos termos de “proibir ou restringir nenhum aspecto de liberdade religiosa”. “Não é sobre responsabilizar a religião ou o campo religioso na sua diversidade pelo autoritarismo e radicalização política que estão acontecendo no Brasil.”

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A Feira do Livro
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Praça Charles Miller – Pacaembu – São Paulo/SP
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