Normas gerais de direito tributário
Machado, Hugo de Brito
Editora Malheiros // 408 pp • R$ 110
Explora temas como princípios (legalidade, anterioridade, anualidade), interpretação legal (econômica, literal, benigna), questões de administração tributária e a natureza de créditos, obrigações e sanções nesse campo
